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Titulo: PORTARIA N° 200 DE, 10 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 200 DE, 10 DE MARÇO DE 2025. “Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais, e dá outras providências.” CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL de ALTO GARÇAS/MT no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n0 1.404 de 10 de Abril de 2024, pela presente Portaria. CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família e a Lei 11.222, Lei 12.013 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 219 de 04 de abril de 2023 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC: RESOLVE: Art. 1º. - Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família que terá as seguintes competências: I – Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, regulamentando suas competências, composição e funcionamento; II- Analisar e aprovar a lista de famílias encaminhadas pela equipe de referência do município e, ap&oa…
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Titulo: PORTARIA N° 199 DE, 06 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 199 DE, 06 DE MARÇO DE 2025. “EXONERAR, a Senhora ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Operacional de Água e Esgoto, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Srª. ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA, portadora do CPF/MF 580.XXX.XXX53, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Operacional de Água e Esgoto, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, a partir de 06 de março de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a m…
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Titulo: PORTARIA N° 198, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 198, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Altera Portaria nº 075/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria de Educação, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 075, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDOR REPONSABILIDADE TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA FISCAIS DE CONTRATO das despesas de todas as unidades da Secretaria Municipal de Educação. TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA FISCAIS DE CONTRATO das despesas decorrentes de obras. TITULAR: AUGUSTINHO COUTO BARROS SUPLENTE: VAGNE QUEIROZ DA SILVA FISCAIS DE CONTRATO das despesas do…
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Titulo: PORTARIA N° 197 DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 197 DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Altera Portaria nº 074/2025, que dispõe sobre nomeação dos responsáveis pela Liquidação de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 074, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDOR REPONSABILIDADE TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES SUPLENTE: MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO de despesas de todas as unidades da Secretaria Municipal de Educação. TITULAR: AUGUSTINHO COUTO BARROS SUPLENTE: VAGNE QUEIROZ DA SILVA RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO das despesas do transporte escolar. Art…
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Titulo: PORTARIA N° 196 DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 196 DE 06 DE MARÇO DE 2025. “Altera Portaria nº 195/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 195, de 26 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Administração, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: SERGIO RAPHAEL DE MORAES CACHO SUPLENTE: FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 06 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 06 de março de 2025. CEZALPINO MEN…
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Titulo: PORTARIA N° 195 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 195 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. “Altera Portaria nº 087/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 087, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Administração, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SUPLENTE: FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 26 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 26 de fevereiro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIX…
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Titulo: PORTARIA N° 194 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 194 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e; CONSIDERANDO, o Extrato de Informações do Benefício emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome da servidora pública municipal, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 53, da Lei Municipal nº 292/90, com nova redação proposta pela Lei Municipal nº 886/2011, determina que a aposentadoria do(a) servidor(a) público(a) extingue automaticamente o vínculo com a administração pública; R E S O L V E: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª…
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Titulo: PORTARIA N° 193 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 193 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 186/2025, que “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 186, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso na edição nº 4.680 na pág. 03, que “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e dá outras providências.” Art. 2º Fica nomeada a Senhora Fernanda da Silva Miranda para substituir o senhor Anderson Oliveira de Souza; Art. 3º Fica composto a Comissão de Monitoramento e Avaliação com designação dos seguintes membros conforme descrição: SERVIDORES: CPF/MF nº: D…
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Titulo: PORTARIA N° 192 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 192 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. “REVOGA A PORTARIA Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 191 de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Edição de nº 4.683, página 32. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de fevereiro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N° 191 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 191 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 186/2025, que “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 186, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso na edição nº 4.680 na pág. 03, que “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e dá outras providências.” Art. 2º Fica nomeada a Senhora Fernanda Batista Mendonça para substituir o senhor Anderson Oliveira de Souza; Art. 3º Fica composto a Comissão de Monitoramento e Avaliação com designação dos seguintes membros conforme descrição: SERVIDORES: CPF/MF n&o…
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