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Titulo: PORTARIA N° 456 DE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Sr.ª MARINES BONFIM CORREIA RICCO, sob matrícula nº 1989, portadora do CPF/MF 317.XXX.XXXX-06, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de setembro de2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art.…
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Titulo: PORTARIA N° 455 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública CREUSA FRAGA RIBEIRO, sob matrícula nº 109, inscrita no CPF/MF sob o nº 580.XXX.XXX-53, na Função Gratificada de Supervisão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 19 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário…
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Titulo: PORTARIA N° 454 DE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Sr.ª CREUSA FRAGA RIBEIRO, sob matrícula nº 109, portadora do CPF/MF 580.XXX.XXXX-53, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de setembro de2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° -…
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Titulo: PORTARIA N°453 DE, 22 SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a regressão de progressão, que anula o ato de progressão funcional da servidora Nair Gonçalves de Jesus, para fins de regularização administraƟva, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 402/2025, publicada em 01 de agosto de 2025, que concedeu progressão funcional à servidora NAIR GONCALVES DE JESUS, matrícula nº 120, para a Classe/Nível E-05; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do referido ato, em virtude da idenƟficação de um requerimento de progressão funcional protocolado em data anterior por outro servidor. CONSIDERANDO o princípio da isonomia e da cronologia dos atos administraƟvos, que orienta a Administração a seguir a ordem de protocolo para a análise e o deferimento de direitos, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 874/2011; CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administraç&atil…
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Titulo: PORTARIA N° 451 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão Organizadora responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, em conjunto com a empresa contratada para execução do certame; CONSIDERANDO a importância de garantir a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência durante a realização do processo seletivo; RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo S…
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Titulo: PORTARIA N°451 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPPASR, instituída pela Portaria nº 283/2025. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Portaria nº 283, de 21 de maio de 2025, que admite a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão por igual período, desde que devidamente fundamentada; CONSIDERANDO o teor do Ofício subscrito pelo Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPPASR, no qual requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos em razão da complexidade dos fatos apurados e da necessidade de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal; CONSIDERANDO A Comunicação Interna nº 072/2025/GAB/CMTJ, RESOLVE: A…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. Foi publicado no dia 22 de setembro de 2025, na página 28 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.827, a Portaria nº. 451, de 19 de setembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: PORTARIA N° 451 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025. LEIA-SE: PORTARIA N° 452 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N°450 DE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Instaura Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2025, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, na forma do art. 71, inc. IV e VI, da Lei Orgânica do Município e demais atribuições legais: CONSIDERANDO, as informações obtidas no Processo Administrativo nº. 109296/2020/SEMA-MT; CONSIDERANDO, o valor da Dívida constante na CDA: 2025475454, arcadas pelos cofres públicos do Município; CONSIDERANDO, o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e Tema 940 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem a o duplo grau de garantia em face da Administração Pública, nos casos de danos causados por agentes públicos, ressalvando o direito de regresso da Administração Pública; CONSIDERANDO, o art. 155, inc. III e V, alínea “c”, da Lei Municipal n. 292/90, com aplicação subsidiária aos agentes políticos, que estabelece como dever do agente público observar as normas legais e regulamentare…
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Titulo: PORTARIA N° 449 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 190/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 69/2025/SMFP/PGJ; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 190, de 21 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: MARCELO ARAÚJO PEREIRA Matrícula nº: 3738 SUPLENTE: KARINA PRUDÊNCIO TAVERA RESENDE Matrícula nº 3725 FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-…
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Titulo: PORTARIA N° 448 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 189/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 69/2025/SMFP/PGJ; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 189 de, 21 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO Matrícula nº 3740 SUPLENTE: ELLEN BETÂNIA CORRÊA DOURADO Matrícula nº: 1812 RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrá…
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