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Titulo: PORTARIA N° 231 DE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública LUANA CRISTINA BATISTA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal, LUANA CRISTINA BATISTA, portadora da matrícula nº 2897, no cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 1º de abril de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá…
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Titulo: PORTARIA N° 230 DE, 02 DE ABRIL DE 2025
Descrição: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FNDE - TIPO 1, LOCALIZADA NA AV. SEBASTIÃO OTONNI DE CARVALHO ESQ. COM A RUA IZONEL DE MOREAS CAJANGO, CEP: 78.770-000 (16°57'32.30"S 53°32'6.57"O), NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria; RESOLVE: ART. 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ALTO GARÇAS/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FNDE - TIPO 1, LOCALIZADA NA AV. SEBASTIÃO OTONNI DE CARVALHO ESQ. COM A RUA IZONEL DE MOREAS CAJANGO, CEP: 78.770-000 (16°57'32.30"S 53°32'6.57"O), NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, com área total de 1.541,14 m², do Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educa&cced…
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Titulo: PORTARIA N° 229 DE, 27 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “Designa DIEGO XAVIER DE LIMA como responsável pela Unidade de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Alto Garças.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; R E S O L V E: Art. 1º - Designar o Servidor DIEGO XAVIER DE LIMA, CPF/MF nº 024.XXX.XXX-85 como responsável pela Unidade de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT. Art. 2° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 27 de março de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N° 228 DE, 27 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 179/2025, que dispõe a concessão de verba de locomoção, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o Ofício nº 95/2025/SME; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a descrição do cargo do servidor FÁBIO DE SOUZA, portador do CPF/MF nº 580.XXX.XXX-04 que é concedido a verba de locomoção por trabalhar no transporte escolar rural do município através da Portaria nº 179 de, 18 de fevereiro de 2025 ao qual, “dispõe sobre a concessão de verba de locomoção, e dá outras providências”, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDOR: CARGO: CPF/MF: FÁBIO DE SOUZA Apoio Adm. Educ./Transporte 580.XXX.XXX-04 Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 14 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REG…
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Titulo: PORTARIA N° 227 DE, 27 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor pública CLEYSON SANTANA DE FREITAS, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO, o teor do Ofício nº 80/2025/SME, expedido pela Secretária Municipal de Educação Rosilene Cezar L’Astorina; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal, CLEYSON SANTANA DE FREITAS, portador da matrícula nº 1814, no cargo de Técnico de Informática, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 10 de março de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cab…
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Titulo: PORTARIA N° 226 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “REVOGA A PORTARIA Nº 208 DE 11 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 208 de 11 de março de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Edição de nº 4.693, página 24/24, que “Nomeia EDICLEIA BATISTA DIAS GAVIRAGHI, para o cargo em comissão de Gerência Tributária, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.” Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 26 de março de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N° 225 DE, 26 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “EXONERAR A PEDIDO, A SRA. ANA CECÍLIA FERREIRA DE SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: CONSIDERANDO, que a servidora Sra. Ana Cecília Ferreira de Souza solicitou sua exoneração do cargo efetivo, protocolando o requerimento no Setor de RH; R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR a pedido, a Sra. ANA CECÍLIA FERREIRA DE SOUZA, sob matrícula nº 2639, do Cargo de Provimento EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão do seu requerimento, a partir de 12 de março de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação…
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Titulo: PORTARIA N° 224 DE, 26 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “EXONERAR A SRA. JOSIANE NEVES BARBOSA DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: CONSIDERANDO, que a servidora Sra. Josiane Neves Barbosa dos Santos não poderá mais exercer suas funções devido ao seu falecimento, conforme certidão de óbito nº 065185 01 55 2025 4 00014 091 0002243 49, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Garças-MT; R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a Sra. JOSIANE NEVES BARBOSA DOS SANTOS, sob matrícula nº 1076, do Cargo de Provimento EFETIVO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONT/MER – 30H PROFISSIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de seu falecimento, a partir de 22 de março de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administraç&a…
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Titulo: PORTARIA N° 223 DE, 24 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 088/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 088 de, 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação e assinaturas das despesas da Secretaria Municipal de Administração, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: ANDRÉ RODRIGUES DO CARMO SUPLENTE: CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-M…
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Titulo: PORTARIA N° 222, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025- 2026, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 057/2025/GAB/SAS/MSSS, advinda da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025-2027, composto pelos seguintes membros: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL REISOMAR RIBEIRO DE SOUZA CPF/MF: 352.XXX.XXX-34 TITULAR ALESSANDRA ROSA DA SILVA CPF/MF: 915.XXX.XXX-53 TITULAR ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA CPF/MF: 022.XXX.XXX-54 TITULAR GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA CPF/MF: 038.XXX.XXX-08 SUPLENTE II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES MAYANNE GOMES MARTINS CPF/MF: 042.XXX.XXX-12 TITULAR DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS CPF/MF: 022.XXX.XXX-69 TITULAR KLEYCIANE MARTINS DOS SANTOS CPF/MF: 005.XXX.XXX-71 TI…
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