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Titulo: PORTARIA N°476 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1691 SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA VIGIA 03 MESES 01/10/25 a 29/12/25 LICENÇA POR MOTIVO DE DO…
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Titulo: PORTARIA N°475, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1073 DIEGO BARBOSA DA SILVA VIGIA 2019-2024 03 MESE S 28/11/25 a 25/02/26 LICENÇA PRÊMIO…
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Titulo: PORTARIA N° 474, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025- 2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 182/2025/GAB/SAS/MSSS, advinda da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025-2027, composto pelos seguintes membros: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL DEUZENIR ROSA DA SILVA CPF/MF: 020.XXX.XXX-80 TITULAR JÉSSICA DINIZ RAMOS SILVA CPF/MF: 033.XXX.XXX-43 SUPLENTE UGLIA MARCIA BISPO LOTTI CPF/MF: 966.XXX.XXX-00 TITULAR ELIANE BERGOLI CPF/MF: 452.XXX.XXX-15 SUPLENTE ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA CPF/MF: 022.XXX.XXX-54 TITULAR MAYANNE GOMES MARTINS CPF/MF: 042.XXX.XXX-12 SUPLENTE II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES MARIA AUXILIADORA LOPES ALVES CPF/MF: 017.XXX.XXX-6…
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Titulo: PORTARIA N° 473 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 094/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício nº 585/2025/SMS, que solicita alteração de membros responsáveis na portaria mencionada; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 094, de 02 de janeiro de 2025, substituindo os servidores a seguir: titular Kelly Moraes Moura, pela servidora Jane Silva Roda, a suplente Diany Carla Ribeiro, pela servidora Natallia Ruas Braga, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, como sendo os responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar da seguinte forma: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº: 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº: 3735 Casas de apoio, clínicas de reabil…
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Titulo: PORTARIA N° 472 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 093/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício nº 585/2025/SMS, que solicita alteração de membros responsáveis na portaria mencionada; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 093, de 02 de janeiro de 2025, substituindo os servidores a seguir: titular Kelly Moraes Moura, pela servidora Jane Silva Roda, a suplente Diany Carla Ribeiro, pela servidora Natallia Ruas Braga, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, como sendo os responsáveis pela liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar da seguinte forma: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº: 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº: 3735 Casas de apoio, clínicas de rea…
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Titulo: PORTARIA N° 471 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Consolida, complementa e retifica parcialmente as disposições das Portarias nº 451/2025 (Errata), nº 452/2025 e nº 462/2025, referentes à constituição da Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO que as Portarias nº 451/2025 (Errata) e nº 452/2025 compuseram a Comissão Organizadora responsável pela condução dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT; CONSIDERANDO que a Portaria nº 462/2025 procedeu à inclusão de servidora suplente na referida Comissão; CONSIDERANDO que nas Portarias anteriores houve referência ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo que, de fato, a Comiss…
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Titulo: PORTARIA N° 470 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 351/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 90/2025/SMELCT/MAF; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 351 de, 13 de junho de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: TATIELLE SOUZA SALDANHA SUPLENTE: GILDÁSIO CAMPOS LINHARES FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 30 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Gar&cc…
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Titulo: PORTARIA N° 469 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 464/2025/SMA; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, portadora da matrícula nº 1691, no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 1° de outubro de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a…
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Titulo: PORTARIA N °468 DE ,1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a readaptação funcional da servidora Eva Jacinta Fraga, por motivo de saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Laudo Médico que atesta o diagnóstico de Fibromialgia (CID M 79.7) e recomenda a readaptação laboral da servidora; CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 128/SMS de 1° de outubro de 2025, que trata da movimentação da servidora; CONSIDERANDO que a readaptação é forma de provimento de cargo público prevista no Art. 12, inciso V, da Lei Municipal nº 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município); CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 38, § 1º, da Lei Municipal nº 292/90, que autoriza a readaptação do servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física, apurada em inspeção médica; CONSIDERANDO a necessida…
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Titulo: PORTARIA N °467 DE ,1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; "Conforme a Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças, nos termos do Art. 53, inciso I, alíneas 'a' e 'b'." CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a 15(quinze) dias no término do 1° semestre previsto no calendário escolar.…
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