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Titulo: PORTARIA N° 241 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Contratação designada pela Portaria nº 001/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro integrante da Comissão Permanente de Contratação, instituída pela Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Substituir, na Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, a servidora Karinne Maria dos Santos Mota por Luana Cristina Batista, CPF nº 040.XXX.XXX-75. Art. 2º A servidora ora designada desempenhará as atribuições estabelecidas na Portaria nº 001/2025 e demais normativas aplicáveis à função de membro da Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 006/2024. Art. 3º Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 2º de abril de 2025, revoga…
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Titulo: PORTARIA N° 240 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a aprovação oficial dos projetos técnicos referentes ao Convênio nº 946329/2023 – Operação 1089000-26, destinados à implantação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação vigente, CONSIDERANDO o teor da Declaração de Aprovação dos Projetos do CRAS, datada de 14 de abril de 2025, emitida pelo Engenheiro Civil da municipalidade, Sr. Kristyan Vannbat Ferreira, regularmente inscrito no CREA sob o nº GO-10161640; CONSIDERANDO que os projetos foram elaborados por profissionais credenciados por meio da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, e devidamente analisados e aprovados pelo setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Alto Garças; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública, no âmbito da Administração Municipal, a aprovação dos projetos técnicos destinados &agr…
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Titulo: PORTARIA N° 239 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública LUANA CRISTINA BATISTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 040.XXX.XXX-75, na Função Gratificada de Supervisão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 2º de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE…
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Titulo: PORTARIA N° 238 DE, 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição: Dispõe sobre exoneração da Função Gratificada de Supervisor de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora pública FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 050.XXX.XXX-45, na Função Gratificada de Supervisão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 1º de abril de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a m…
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Titulo: PORTARIA N° 237 DE, 14 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Sr.ª. LUANA CRISTINA BATISTA, portadora do CPF/MF 040.XXX.XXX-75, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 1º de abril de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Revoga-se a Portaria nº 2…
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Titulo: PORTARIA N° 236 DE, 09 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública ELLEN BETÂNIA CORREIA DOURADO, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal, ELLEN BETÂNIA CORREIA DOURADO, portadora do CPF/MF nº 886.XXX.XXX-34, no cargo de Analista Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 09 de abril de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagir&…
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Titulo: PORTARIA N° 235 DE, 08 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Nomeia GLASIELE MULLER KRAMPE, para o cargo em comissão de Gerência Tributária, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a senhora GLASIELE MULLER KRAMPE, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.XXX.XXX-07, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerência Tributária, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 07 de abril de 2025, e dá outras providências. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina…
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Titulo: PORTARIA N° 234 DE, 08 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública REGIELE FERREIRA ARAUJO, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO, a Comunicação Interna nº 065/2025/SMAS; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal, REGIELE FERREIRA ARAUJO, portadora da matrícula nº 3001, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 08 de abril de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a…
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Titulo: PORTARIA N° 233 DE, 03 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 1846 ELIZANGELA FRANCISCA RIBEIRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS) 2024/2025 31/03/2025 a 29/04/2025 30 2986 ERICA MICHELE SOUZA DE JESUS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2024/2…
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Titulo: PORTARIA N° 232 DE, 03 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no Decreto nº 023, de 11 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, com a finalidade de analisar, diagnosticar e fiscalizar a execução das obras públicas do município, conforme estabelecido no Decreto nº 023/2025. Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Presidente: KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, matrícula 2689; II – Membro: ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, matrícula 3636; III – Membro: ÚGLIA MÁRCIA BISPO LOTTI, matrícula 1829; IV – Membro: ELIANE BERGOLI, matrícula 1965; V – Membro: ELLEN BETANIA CORREIA DOURADO, matrícula 1812; VI – Membro:…
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