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Titulo: PORTARIA N° 260 DE, 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art.71 da Lei Orgânica do Município, nos termos do art.53, inciso VII da Lei Municipal nº 292, de 02 de outubro de 1990 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças-MT, alterada pela Lei Municipal nº 886, de 13 de dezembro de 2011, e; CONSIDERANDO o recebimento do requerimento formal de vacância apresentado pela servidora pública municipal ANDREIA DA SILVA DIAS SILVERIO, ocupante do cargo de Técnica AdministraƟva Educacional – Auxiliar de Desenvolvimento InfanƟl, lotada na Secretaria Municipal de Educação e a convocação da referida servidora para tomar posse em cargo inacumulável, conforme aprovação no Concurso Público nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, conforme Decreto nº 030, de 15 de abril d…
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Titulo: PORTARIA N° 261 DE, 28 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Nomeia e designa servidoras para atuação na Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC, conforme Termo de Cooperação com a SEFAZ/MT, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do Art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO a importância da manutenção e pleno funcionamento da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC da SEFAZ/MT para atendimento à população e contribuintes locais; CONSIDERANDO que o Município de Alto Garças/MT firmou Termo de Cooperação nº 0222-2023/SEFAZ com a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MT, visando à melhoria da gestão fiscal, financeira, orçamentária, patrimonial e social; CONSIDERANDO que, nos termos do referido instrumento, é necessário designar servidoras para atuação junto à Unidade; CONSIDERANDO que a administração pública pode, no uso de sua discricionariedade e no inte…
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Titulo: PORTARIA N° 259 DE, 24 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇA AO(S) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS) DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇA, ao(s) servidor(es) público(s) especificado(s): MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS) PERÍODO DE GOZO TIPO 2751 LETICIA RODRIGUES CORREA FISCAL DE TRIBUTOS 2020/2025 03 25/02/202 5 a 25/05/202 5 LIC…
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Titulo: PORTARIA N° 258 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 1715 ALESSANDRA DA SILVA DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ GERENTE 2023 - 2024 24/04/2025 a 08/05/2025 15 48 CLAUDIA DOS SANTOS VASCO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2023 -2024 1…
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Titulo: PORTARIA N° 257 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 140 BENEDITA DE OLIVEIRA GOUVEIA FISCAL DE TRIBUTOS 2023 21/01/2025 a 26/01/2025 6 58 EIDNA MORAES ROCHA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 2023/2024 17/02/2025 a 03/03/2025 15 58 EIDNA MOR…
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Titulo: PORTARIA N° 256 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do arƟgo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças - MT e os disposiƟvos da ConsƟtuição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico em…
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Titulo: PORTARIA N° 255 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do arƟgo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças - MT e os disposiƟvos da ConsƟtuição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico em…
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Titulo: PORTARIA N° 254 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do arƟgo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças - MT e os disposiƟvos da ConsƟtuição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico em…
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Titulo: PORTARIA N° 253 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do arƟgo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças - MT e os disposiƟvos da ConsƟtuição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico em…
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Titulo: PORTARIA N° 252 DE, 23 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e; CONSIDERANDO, o Extrato de Informações do Benefício emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome da servidora pública municipal, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 53, da Lei Municipal nº 292/90, com nova redação proposta pela Lei Municipal nº 886/2011, determina que a aposentadoria do(a) servidor(a) público(a) extingue automaticamente o vínculo com a administração pública; R E S O L V E: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª MARIA APARECIDA DE ARAUJO CATULE sob matrícula nº 146, do cargo de A…
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