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Titulo: PORTARIA N° 276 DE 14 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Nomeia Responsáveis pela Liquidação de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras referente ao Contrato nº 020/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear nos termos do art. 63 da lei nº 4.320/64, como sendo os responsáveis pela liquidação e assinaturas das despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras referente ao Contrato nº 020/2025, a ser composta pelos seguintes: SERVIDOR REPONSABILIDADE TITULAR: RAYANE FRANCIELI QUINTILIANO VELASCO SUPLENTE: ORLANDO JOSE DE SOUZA NETO RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 14 de maio…
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Titulo: PORTARIA N° 275 DE, 14 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Designa Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, nos termos do Decreto Municipal nº 048/2025, e dá outras O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão permanente destinada à condução de processos administrativos sancionadores e de responsabilização – CPASR, com fundamento nos artigos 158 e 159 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos artigos 14 a 18 do Decreto Municipal nº 048, de 12 de maio de 2025; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa nas hipóteses de apuração de infrações administrativas por parte de licitantes ou contratados; R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados, de forma permanente, nos termos da legislação vigente, agentes públicos integrantes dos quadros permanentes do Municí…
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Titulo: PORTARIA N° 274 DE, 14 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Nomeia PARAGUASSU GREGÓRIO JÚNIOR para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1° - Nomear PARAGUASSU GREGÓRIO JÚNIOR, portador do Registro Geral n° 03XXXX6-9 SESP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 208.XXX.XXX-34, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste arti…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 273 DE, 13 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 14 de maio de 2025, na página 24 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.735, a Portaria nº. 273 de, 13 de maio de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Art. 1° - EXONERAR, o Senhor JAIR DE OLIVEIRA BARROS, portador do CPF/MF 104.XXX.XXX-72, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 13 de maio de 2025. LEIA-SE: Art. 1° - EXONERAR, o Senhor JAIR DE OLIVEIRA BARROS, portador do CPF/MF 104.XXX.XXX-72, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 14 de maio de 2025. ONDE SE LÊ: Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 13 de maio de 2025. LEIA-SE: Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 14 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Pod…
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Titulo: PORTARIA N° 273 DE, 13 DE MAIO DE 2025.
Descrição: EXONERAR, o Senhor JAIR DE OLIVEIRA BARROS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o Senhor JAIR DE OLIVEIRA BARROS, portador do CPF/MF 104.XXX.XXX-72, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 13 de maio de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 13 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-…
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Titulo: PORTARIA N° 272 DE, 09 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre exoneração da servidora GEDIANE ROSA DE CARVALHO da Função Gratificada de Supervisão do Pronto Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora pública GEDIANE ROSA DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 96X.XXX.XXX-63, da Função Gratificada de Supervisão do Pronto Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 30 de abril de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legisla…
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Titulo: PORTARIA N° 271 DE 09 DE MAIO DE 2025.
Descrição: Nomeia DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica II, lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a senhora DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.XXX.XXX-69, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica II, a ser lotada no Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a p…
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Titulo: PORTARIA N° 270 DE, 09 DE MAIO DE 2025.
Descrição: EXONERAR, a Senhora MARIELLI DE OLIVEIRA SILVA RAMOS do cargo de provimento em comissão, de Assessora Técnica II, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Senhora MARIELLI DE OLIVEIRA SILVA RAMOS, portadora do CPF/MF 046.XXX.XXX-36, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica II, lotada no Gabinete do Prefeito a partir de 09 de maio de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de 09 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edif…
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Titulo: PORTARIA N° 269 DE, 09 DE MAIO DE 2025.
Descrição: EXONERAR, a Senhora DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão em substituição, de Assessora Técnica II, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Senhora DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS, portadora do CPF/MF 022.XXX.XXX-69, do cargo de provimento em comissão em substituição à servidora Marielli de Oliveira Silva Ramos, de Assessora Técnica II, lotada no Gabinete do Prefeito a partir de 08 de maio de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 08 de maio de 2025, revogadas as disposi&c…
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Titulo: PORTARIA N° 268, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS, para o Biênio 2025- 2026, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 029/2025/SMADUR, advinda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCMDRS, para o Biênio 2025-2026, conforme estabelece a Lei nº 562 de 04 de junho de 2003, composto pelos seguintes membros: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL: JOÃO ROSA FILHO TITULAR MELLINA MOREIRA DA SILVA SUPLENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CELI APARECIDA TEIXEIRA TITULAR HELENA MARIA DE SOUZA DARIVA SUPLENTE II - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL: LUCÉLIA CÂNDIDA DE MORAES NUNES TITULAR KLEYCIANE MARTINS DOS SANT…
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