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Titulo: PORTARIA N° 383 DE, 17 DE JULHO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE FISCAL MUNICIPAL PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 025/2025/SMADUR; RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 168, para exercer a função de Agente Fiscal Municipal Ambiental, com atribuições específicas para atuação na fiscalização do cumprimento das normas previstas na Lei Complementar nº 004/2018 e na Lei nº 621/2005, com poderes para: Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria não afasta outras atribuições legais e funcionais já conferidas ao servidor, devendo o mesmo atuar em estrit…
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Titulo: PORTARIA N° 382 DE, 17 DE JULHO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E SUPLENTE PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designação de fiscalização técnica especializada para acompanhamento e controle da execução contratual de serviços de engenharia, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, inscrito no CREA sob o nº 1021586757/GO, como Fiscal Técnico Titular responsável pela fiscalização da execução dos serviços de manutenção corretiva em imóvel anteriormente utilizado como extensão da Creche Municipal da Prefeitura de Alto Garças – MT, decorrentes da contratação de empresa especializada conforme Pregão Eletrônico nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo n&or…
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Titulo: PORTARIA N° 381, 16 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, para o Biênio 2025-2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV na Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. R E S O L V E: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde de Alto Garças MT para o biênio 2025/2027; I - REPRESENTANTES DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇOS: A – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mirian Alexandre Constantino Chagas CPF nº: 835.XXX.XXX-49 Suplente: Laiane dos Santos Feitosa CPF nº: 040.XXX.XXX-88 Titular: Mylena Domicia Cajango de Oliveira Souza CPF nº: 047.XXX.XXX-33 Suplente:…
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Titulo: PORTARIA N° 380, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - CMPAM, para o Biênio 2025- 2026, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 046/2025/SMADUR, advinda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - CMPAM, para o Biênio 2025-2026, conforme estabelece a Lei nº 1.448 de 06 de maio de 2025, composto pelos seguintes membros: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL: SIDINEI OLIVEIRA DA SILVA TITULAR LEANDRO LEMES PEREIRA SUPLENTE JÉSSICA RIBEIRO LIMA TITULAR MELLINA MOREIRA DA SILVA SUPLENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS: HÉRCULES DE PAULA CARVALHO TITULAR JOEL CHAGAS DE OLIVEIRA SUPLENTE CÂMARA MUNICIPAL: ALAN JORDÃO DOS SANTOS TITULAR FÁBIO ADRIANO AGULHÃO SUPLENTE SINDICATO…
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Titulo: PORTARIA N° 379 DE 15 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Altera Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado com a Associação Protetora dos Animais – APA, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 101/2018, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento do Termo de Fomento firmado entre o Município de Alto Garças-MT e a Associação Protetora dos Animais – APA, com responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, substituindo a servidora Leilane Gonçalves da Silva pelo servidor Richard Rodrigues da Costa. Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: SERVIDORES: MATRÍCULA Nº: LEANDRO LEMES PEREIRA 1679 JÉSSICA RIBEIRO LIMA 3478 RICHARD RODRIGUES DA COSTA 3724 Art.3º Es…
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Titulo: PORTARIA N° 378 DE 14 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Altera Portaria nº 086/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 086, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: MELLINA MOREIRA DA SILVA SUPLENTE: RICHARD RODRIGUES DA COSTA FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 14 de julh…
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Titulo: PORTARIA N° 377 DE, 03 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Suporte Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública DIANY CARLA RIBEIRO, portadora do CPF/MF 027.XXX.XXX-48, na Função Gratificada de Supervisor de Suporte Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do P…
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Titulo: PORTARIA N° 376 DE, 03 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre exoneração da servidora DIANY CARLA RIBEIRO da Função Gratificada de Supervisão da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 64/2025/SMS; R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora pública DIANY CARLA RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.XXX.XXX-48, da Função Gratificada de Supervisão da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de junho de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às provid&eci…
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Titulo: PORTARIA N° 375 DE, 03 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Nomeia NATALLIA RUAS BRAGA, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011, R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a senhora NATALLIA RUAS BRAGA, inscrita no CPF/MF sob o nº 108.XXX.XXX04, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de julho de 2025, e dá outras providências. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos…
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Titulo: PORTARIA Nº 374 DE, 02 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011, R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública LAIANE DOS SANTOS FEITOSA, sob a matrícula nº 1725, na Função Gratificada de Coordenador de Orçamento, Planejamento e Gestão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matér…
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