|
|
Titulo: PORTARIA Nº 542 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, que visa adequar o processo de dispensação de fraldas descartáveis; CONSIDERANDO a necessidade de promover correções administrativas e adequações organizacionais no Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis, estabelecido pela Portaria nº 501/2025; RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo na menção do Fluxograma de Atendimento, da Portaria nº 501, de 30 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO ou ENFERMEIRO (Prescrição/…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº 541 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: REVOGA A PORTARIA Nº 502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, datada de 10 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de revisão do conteúdo e dos procedimentos estabelecidos na Portaria nº 502/2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências"; RESOLVE: Art. 1º. Fica REVOGADA em sua integralidade a PORTARIA Nº 502, de 30 de outubro de 2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências”, publica…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº 540 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Institui a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Alto Garças – PMAF e dá outras providências. O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEIAF-MT, assinado pelos municípios e publicado no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF, conforme diretrizes estabelecidas pelo SEIAFMT; CONSIDERANDO a CI nº126/2025/SMADUR/JRF; R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF do município de Alto Garças – MT. Art. 2º A Equipe Técnica ser&aacu…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº 539 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 067/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 067/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 159/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 067/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº 538 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, referente ao Contrato Administrativo nº 066/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras na execução do Contrato Administrativo nº 066/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 307/2025/SMIO/LRZ. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 066/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a ser composta pelos se…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº 537 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a convocação da servidora Jociane Maria Nogueira, em gozo de Licença-Prêmio, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Prefeito Interino do Município de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Ofício nº 375/2025/SME/RCL, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que solicita a convocação da servidora Jociane Maria Nogueira, atualmente em gozo de Licença-Prêmio, referente ao período de 30/10/2025 a 27/01/2026; CONSIDERANDO a necessidade de retorno da servidora às suas atividades funcionais na data estabelecida; RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a servidora Jociane Maria Nogueira, matrícula nº 2806, ocupante do cargo de assistente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a retornar às suas atividades a partir do dia 29 de novembro de 2025, interrompendo, para esse fim, o usufruto de sua Licença-Prêmio. Art. 2º A Secretaria Municipal de Edu…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 536 DE , 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1715 ALESSANDRA DA SILVA DIAS ASSISTENTE ADM/GERENTE 2017/2022 02 MESES 06/12/25 a 03/02/26 LICEN&Cc…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N °535 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 2658 ADEMIVALDO REZENDE DA SILVA MOTORISTA 2022-2023 28/01/26 a 26/02/26 30 1715 ALESSANDRA DA SILVA DIAS ASSISTENTE ADM/GERENTE 2024-2025 07/11/25 a 6/12/25 30 2633 DENILDE MENDONÇA SANT…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº 534 DE, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Altera a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, instituída pela Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Prefeito Interino do Município de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025, designou os membros responsáveis pela condução do Processo Administrativo Sancionador – PAS referente ao Contrato Administrativo nº 042/2025; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, de modo a assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos trabalhos administrativos; CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 681/2025/SMS, que justificou a substituição de membro anteriormente designado; RESOLVE: Art. 1º Alter…
|
|
|
|
Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 367, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 20 de junho de 2025, na página 59 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.761, a Portaria nº 367, de 17 de junho de 2025, a ser retificado da seguinte forma: CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da Comunicação Interna nº 217/2025/GAB/SAS/MS, de 24 de novembro de 2025, que requer a correção da Portaria nº 367/2025; CONSIDERANDO a necessidade de promover correção administrativa no cargo/função da servidora nomeada, adequando o texto ao âmbito de atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social; I – ONDE SE LÊ na ementa (Título) da Portaria: “Dispõe sobre a nomeação para exercício da função de Secretária Executiva do Conselho de Assistência Social, e dá outras providências.” LEIA-SE: “Dispõe sobre a nomeação para exercício da função de Secretária Executiva dos Conselhos Muni…
|
|
Privacidade