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Titulo: PORTARIA N° 422 DE, 15 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: EXONERAR A PEDIDO, A Sr.ª GLASIELE MULLER KRAMPE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: CONSIDERANDO, o requerimento solicitando exoneração a pedido da servidora Glasiele Muller Krampe do cargo de provimento em comissão; R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR a pedido, a Sr.ª GLASIELE MULLER KRAMPE, do Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DE PLANEJAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento em razão do seu requerimento. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a data de 04 de julho de 2025, revogadas as…
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Titulo: PORTARIA N° 421, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município, pela presente portaria; CONSIDERANDO, Requerimento da servidora LAIRA RODRIGUES DE CARVALHO para inclusão de licença, Relatório Médico e Atestados de Acompanhamento que atestam o diagnósƟco de seu filho para o Transtorno do Espectro AuƟsta bem como as frequências nas sessões terapêuƟcas; CONSIDERANDO, o completo teor do parecer jurídico com recomendações favorável emiƟdo pelo procurador geral do município datado de 29/07/2025 em favor da servidora Laira Rodrigues de Carvalho, Enfermeira, sob matrícula nº 1890, para fins de redução de carga horária, em razão de seu(ua) filho(a) ser portador(a) de Transtorno do Espectro AuƟsta e nece…
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Titulo: PORTARIA N° 420 DE, 13 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 2728 AGNEL ALVES DE OLIVEIRA COVEIRO 2022-2023 01/08/2025 a 30/08/2025 30 38 AMÉLIA VIANA PRADO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2024-2025 18/08/2025 a 16/09/2025 30 1096 APARECIDO FERR…
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Titulo: PORTARIA N° 419 DE, 11 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: "Altera a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, designada pela Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPASR, instituída pela Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025, R E S O L V E: Art. 1º Fica substituído o membro Luana Cristina Batista, anteriormente designada na Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025, pela servidora Iraildes Pereira da Silva, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPASR, nos termos da legislação vigente. Art. 2º A Comissão passa a ter a seguinte composição: Presidente: Diego Xavier de Lima; Membros: Úglia Márcia Bispo Lotti; Iraildes Pereira da Silva. Art. 3&…
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Titulo: PORTARIA N° 418 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: “Nomeia CARLOS DANIEL DE JESUS RIBEIRO, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011, R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR o senhor CARLOS DANIEL DE JESUS RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.XXX.XXX-97, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Re…
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Titulo: PORTARIA N° 417 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: “Nomeia PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO, para o exercício do cargo de provimento em comissão de, Diretor do Departamento de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011, R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR o senhor PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.XXX.XXX-41, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a partir de 08 de agosto de 2025, e dá outras provid&ec…
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Titulo: PORTARIA N° 416 DE, 07 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: EXONERAR, o Senhor CARLOS DANIEL DE JESUS RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão, de Gerente de Suprimentos, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o Senhor CARLOS DANIEL DE JESUS RIBEIRO, portador do CPF/MF 062.XXX.XXX-97, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Suprimentos, lotado na Secretaria Municipal de Administração a partir da data de 07 de agosto de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 07 de agosto de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE,…
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Titulo: PORTARIA N° 415 DE, 07 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: EXONERAR, o Senhor PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO, do cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico II, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o Senhor PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO, portador do CPF/MF 044.XXX.XXX-41, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de agosto de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPR…
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Titulo: PORTARIA N° 414 DE, 06 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 232, DE 03 DE ABRIL DE 2025, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Decreto nº 023, de 11 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, nomeada pela Portaria nº 232, de 03 de abril de 2025, para excluir a servidora ELLEN BETANIA CORREIA DOURADO, matrícula nº 1812, de sua função de membro. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 232, de 03 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 06 de agosto de 2025. DAVID FRAGA DE CARVALHO Pref…
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Titulo: PORTARIA N° 413 DE, 05 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão de Proteção Social Especial, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 143/2025/SAS/MSSS; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA, portadora do CPF/MF 038.XXX.XXX-08, na Função Gratificada de Supervisor de Proteção Social Especial, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legai…
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