|
|
Titulo: PORTARIA N°450 DE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Instaura Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2025, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, na forma do art. 71, inc. IV e VI, da Lei Orgânica do Município e demais atribuições legais: CONSIDERANDO, as informações obtidas no Processo Administrativo nº. 109296/2020/SEMA-MT; CONSIDERANDO, o valor da Dívida constante na CDA: 2025475454, arcadas pelos cofres públicos do Município; CONSIDERANDO, o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e Tema 940 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem a o duplo grau de garantia em face da Administração Pública, nos casos de danos causados por agentes públicos, ressalvando o direito de regresso da Administração Pública; CONSIDERANDO, o art. 155, inc. III e V, alínea “c”, da Lei Municipal n. 292/90, com aplicação subsidiária aos agentes políticos, que estabelece como dever do agente público observar as normas legais e regulamentare…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 449 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 190/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 69/2025/SMFP/PGJ; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 190, de 21 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: MARCELO ARAÚJO PEREIRA Matrícula nº: 3738 SUPLENTE: KARINA PRUDÊNCIO TAVERA RESENDE Matrícula nº 3725 FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 448 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 189/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 69/2025/SMFP/PGJ; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 189 de, 21 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO Matrícula nº 3740 SUPLENTE: ELLEN BETÂNIA CORRÊA DOURADO Matrícula nº: 1812 RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrá…
|
|
|
|
Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 435, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 03 de setembro de 2025, na página 92 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.814, a Portaria nº. 435, de 02 de setembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data da publicação, revogando-se às disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data da publicação, revogando-se a Portaria nº 403, de 1º de agosto de 2025, que anteriormente dispunha sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2025-2027. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Munic…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 447 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Nomeia MARCOS ALVES FALEIRO para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1° - Nomear MARCOS ALVES FALEIRO, portador do Registro Geral n° 189XXX45 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 208.XXX.XXX-34, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir de 09 de setembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput d…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 446 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e; CONSIDERANDO, o Extrato de Informações do Benefício emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome da servidora pública municipal, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 53, da Lei Municipal nº 292/90, com nova redação proposta pela Lei Municipal nº 886/2011, determina que a aposentadoria do(a) servidor(a) público(a) extingue automaticamente o vínculo com a administração pública; R E S O L V E: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª MARIA EDIR DE SOUZA sob matrícula nº…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 445 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para as diversas Secretarias, referente ao Contrato Administrativo nº 028/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, na execução do Contrato Administrativo nº 028/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Inte…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N°444 DE, 09 SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Institui a Iniciativa de Reconhecimento e Premiação dos Aluno, Professores e Escola Destaque no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Garças e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV na Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Oficio n° 307/2025/SME, advinda da Secretaria Municipal de Educação. Considerando o disposto no art. 206 da Constituição Federal, que assegura a valorização dos profissionais da educação; Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), que prevê a valorização do magistério como princípio fundamental para a qualidade da educação; Considerando a Lei nº 11.485/2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios matogrossenses; Considerando o Decreto n° 1.065/2021, que regulamenta…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 443 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o Biênio 2025- 2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; R E S O L V E: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, composto pelos seguintes membros: I – Secretária Municipal de Educação: Rosilene Cezar L’Astorina – Membro nato – Matrícula nº 3633 II – Representantes dos Profissionais da Educação da Rede Municipal; Titular: Leila Márcia Vilarinho Ribeiro Alves – Matrícula nº 3006 Suplente: Joelma Camila da Cruz – Matrícula nº 1735 Titular: Mônica Rosa de Oliveira Araújo – Matrícula nº 234 Suplente: Kelly Cristina Bicudo de Souza da Cunha – Matrícula nº 1067 III - Representantes dos Profissionais da Educação da Rede Estadual; Titular: Li…
|
|
|
|
Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 443, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 10 de setembro de 2025, na página 56 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.819, a Portaria nº. 443, de 09 de setembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Fica revogado a portaria nº 183 de 18 de agosto de 2023 e suas disposições em contrário. Sendo o que temos para o momento, antecipamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, Rosilene Cezar L’ Astorina Secretária Municipal de Educação - Port. 169/2025 LEIA-SE: Art. 2º - Fica revogado a portaria nº 183 de 18 de agosto de 2023 e suas disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 09 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder E…
|
|
Privacidade