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Titulo: PORTARIA N° 469 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 464/2025/SMA; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, portadora da matrícula nº 1691, no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 1° de outubro de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a…
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Titulo: PORTARIA N °468 DE ,1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a readaptação funcional da servidora Eva Jacinta Fraga, por motivo de saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Laudo Médico que atesta o diagnóstico de Fibromialgia (CID M 79.7) e recomenda a readaptação laboral da servidora; CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 128/SMS de 1° de outubro de 2025, que trata da movimentação da servidora; CONSIDERANDO que a readaptação é forma de provimento de cargo público prevista no Art. 12, inciso V, da Lei Municipal nº 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município); CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 38, § 1º, da Lei Municipal nº 292/90, que autoriza a readaptação do servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física, apurada em inspeção médica; CONSIDERANDO a necessida…
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Titulo: PORTARIA N °467 DE ,1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; "Conforme a Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças, nos termos do Art. 53, inciso I, alíneas 'a' e 'b'." CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a 15(quinze) dias no término do 1° semestre previsto no calendário escolar.…
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Titulo: PORTARIA N° 466 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “ANULA ATO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR – Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a solicitação e anulação de ato administrativo exarada pelo Sr. Paraguassu Gregorio Junior - Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, onde este anotou diversos vícios insanáveis que contaminam o ato administrativo denominado primeiro aditivo ao Contrato Administrativo nº 132/2023, que tem como contratada a empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA-ME, CNPJ - 08.748.599/0001-58; CONSIDERANDO o inteiro teor do PARECER JURÍDICO da lavra do ilustre Procurador-Geral do Município de Alto Garças - MT – Dr. Anderson Oliveira de Souza, que após a apresentação de relatório e fundamentos conclui no sentido de indicar como de dever a anulação do ato administrativo denominado primeiro aditivo ao Contrat…
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Titulo: PORTARIA N°465 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: ‘’Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público EVA JACINTA FRAGA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 128/SMS de 1 ° de outubro de 2025; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal EVA JACINTA FRAGA, portador da matrícula nº 1069, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira, a partir de 1° de outubro de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste arti…
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Titulo: PORTARIA N°464 DE, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “CONVOCA servidor em gozo de licença prêmio, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. R E S O L V E: Art. 1° - Convocar a servidora VIVIANE VILELA NOGUEIRA, enfermeira 40 horas, em gozo de licença prêmio, para retomar ao trabalho a partir de 01 de outubro de 2025, por absoluto interesse público. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 30 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N°463 DE, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Nomeia TATIELLE SOUZA SALDANHA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1° - Nomear a senhora TATIELLE SOUZA SALDANHA inscrito no CPF/MF sob o n° 037.XXX.XXX-25, para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir de 01 de outubro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - A total…
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Titulo: PORTARIA N° 462 DE, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Complementa a Portaria nº 452/2025, que constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, para incluir servidora suplente, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de complementação da composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025; RESOLVE: Art.1º Fica designada como Suplente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 a servidora VERA LUCIA BESSA DE CARVALHO, matrícula nº 140, a quem competirá substituir qualquer dos membros titulares em seus impedimentos, ausências ou eventuais afastamentos, garantindo a continuidade dos trabalhos da Comissão. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da…
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Titulo: PORTARIA N° 461 DE, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E SUPLENTE, REFERENTE AO CONTRATO Nº 047/2025 PARA A EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DE BASE PARA CAIXA D’ÁGUA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designação de fiscalização técnica especializada para acompanhamento e controle da execução contratual de serviços de engenharia, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 242/2025/SMIOP/LRZ; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, inscrito no CREA sob o nº 1021586757/GO, como Fiscal Técnico Titular da obra responsável pela fiscalização da execução da obra de construção de base para caixa d’água destinada ao apoio de reservatório na Escola Municipal José David Dias Campos; Art. 2º Designar como Fiscal Técnico Suplente o Engenheiro KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA sob o n&o…
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Titulo: PORTARIA N° 460, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Complementa a Portaria nº 283, de 21 de maio de 2025, de instauração de Processo AdministraƟvo Sancionador e de Responsabilização – PASR e dá outras providências”. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR – Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o amplo direito de defesa aos interessados(as) nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização e Sancionador - PARS, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 072/2025/GAB/CMTJ; RESOLVE: Art. 1º Complementar a Portaria nº 283, de 21 de maio de 2025, indicando, para além dos fatos nela especificados, outros fatos e fundamentos legais dos quais os interessados, querendo, devem também se defender quando oportunamente citados ou inƟmados: I – adoção de dispensa de licitação cujo valor total da contratação, considerado o valor esƟmado a ser arrecadado com as taxas de inscrições,…
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