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Titulo: PORTARIA Nº 479 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, referente ao Contrato Administrativo nº 059/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 059/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 93/2025/SMELCT. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 059/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, a ser compos…
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Titulo: PORTARIA Nº 478 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CG-FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 1.434, de 28 de fevereiro de 2025, e no art. 5º do Decreto Municipal nº 018, de 28 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo responsável por acompanhar, fiscalizar e aprovar a aplicação dos recursos do Fundo, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 253/2025/SMIO/LRZ. RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT) os seguintes membros: Presidente do Conselho: LUIS ROBERTO ZAGO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Membro: PARAGUASSU GREGÓRIO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Planejamento Membro: FERNANDA WALESCA COSTA COUTO Chefe de Gabinete Membro: DAVID FRAGA DE CARVALHO…
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Titulo: PORTARIA N° 477 DE, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “NOMEIA OUVIDORA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e com fundamento na Lei nº 822, de 05 de maio de 2010, CONSIDERANDO o Ofício nº 601/2025/SMS, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora pública municipal KELLY MORAES MOURA, matrícula nº 1678, ocupante do cargo efetivo de assistente social, para exercer a função de Ouvidora de Saúde da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei nº 822/2010. Art. 2º Compete à Ouvidora de Saúde o cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei nº 822/2010, especialmente no que se refere ao recebimento, registro, classificação e encaminhamento das reclamações e sugestões apresentadas pelos usuários da Rede Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições…
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Titulo: PORTARIA N°476 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1691 SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA VIGIA 03 MESES 01/10/25 a 29/12/25 LICENÇA POR MOTIVO DE DO…
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Titulo: PORTARIA N°475, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1073 DIEGO BARBOSA DA SILVA VIGIA 2019-2024 03 MESE S 28/11/25 a 25/02/26 LICENÇA PRÊMIO…
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Titulo: PORTARIA N° 474, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025- 2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 182/2025/GAB/SAS/MSSS, advinda da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025-2027, composto pelos seguintes membros: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL DEUZENIR ROSA DA SILVA CPF/MF: 020.XXX.XXX-80 TITULAR JÉSSICA DINIZ RAMOS SILVA CPF/MF: 033.XXX.XXX-43 SUPLENTE UGLIA MARCIA BISPO LOTTI CPF/MF: 966.XXX.XXX-00 TITULAR ELIANE BERGOLI CPF/MF: 452.XXX.XXX-15 SUPLENTE ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA CPF/MF: 022.XXX.XXX-54 TITULAR MAYANNE GOMES MARTINS CPF/MF: 042.XXX.XXX-12 SUPLENTE II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES MARIA AUXILIADORA LOPES ALVES CPF/MF: 017.XXX.XXX-6…
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Titulo: PORTARIA N° 473 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 094/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício nº 585/2025/SMS, que solicita alteração de membros responsáveis na portaria mencionada; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 094, de 02 de janeiro de 2025, substituindo os servidores a seguir: titular Kelly Moraes Moura, pela servidora Jane Silva Roda, a suplente Diany Carla Ribeiro, pela servidora Natallia Ruas Braga, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, como sendo os responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar da seguinte forma: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº: 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº: 3735 Casas de apoio, clínicas de reabil…
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Titulo: PORTARIA N° 472 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 093/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício nº 585/2025/SMS, que solicita alteração de membros responsáveis na portaria mencionada; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 093, de 02 de janeiro de 2025, substituindo os servidores a seguir: titular Kelly Moraes Moura, pela servidora Jane Silva Roda, a suplente Diany Carla Ribeiro, pela servidora Natallia Ruas Braga, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, como sendo os responsáveis pela liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar da seguinte forma: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº: 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº: 3735 Casas de apoio, clínicas de rea…
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Titulo: PORTARIA N° 471 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Consolida, complementa e retifica parcialmente as disposições das Portarias nº 451/2025 (Errata), nº 452/2025 e nº 462/2025, referentes à constituição da Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO que as Portarias nº 451/2025 (Errata) e nº 452/2025 compuseram a Comissão Organizadora responsável pela condução dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT; CONSIDERANDO que a Portaria nº 462/2025 procedeu à inclusão de servidora suplente na referida Comissão; CONSIDERANDO que nas Portarias anteriores houve referência ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo que, de fato, a Comiss…
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Titulo: PORTARIA N° 470 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 351/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 90/2025/SMELCT/MAF; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 351 de, 13 de junho de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: TATIELLE SOUZA SALDANHA SUPLENTE: GILDÁSIO CAMPOS LINHARES FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 30 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Gar&cc…
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