|
|
Titulo: PORTARIA N.º 386, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o Oİcio n° 392/2025/SMS, advindo da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1°. Designar como Fiscal de Contrato, do Contrato n° 124/2023, o (s) servidor (es) abaixo descrito (s): SERVIDOR MATRÍCULA Titular: Mylena Domícia Cajango de Oliveira Souza 3713 Suplente: Tatiane Pais Agulhon 3689 Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 274/2023 de 08 de dezembro de 2023. Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a parƟr da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Ediİcio Sede do Poder ExecuƟvo, em Alto Garças - MT, em 21 de julho de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças - MT
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 385 DE, 21 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: REVOGA A PORTARIA 383/2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE FISCAL MUNICIPAL PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada integralmente a seguinte portaria: I – Portaria nº 383, de 17 de julho de 2025, que “dispõe sobre a nomeação de agente fiscal municipal para fins de fiscalização e lavratura de autos de infração no âmbito do código de posturas e do código municipal de meio ambiente do município de Alto Garças-MT,” Publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso na data de 18 de julho de 2025, edição nº 4.781 na pág. 292. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data d…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N.º 384, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO BUSCA ATIVA ESCOLAR- BAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 038, de 29 de maio de 2024, e; CONSIDERANDO o Ofício n.º 241/2025/SME/RCLA, advindo da Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. DESIGNAR os membros do Comitê Gestor Intersetorial do Busca Ativa Escolar (BAE), suas funções e representatividade: I - Gestor Político: a) Cezalpino Mendes Teixeira Júnior – Prefeito Municipal – Matrícula n° 3447. II – Gestor Municipal: a) Rosilene Cezar L’ Astorina – Secretária Municipal de Educação - Matrícula n° 3633. III - Coordenadora operacional: a) Deuzenir Rosa da Silva – Matrícula n° 2744. IV - Supervisor Institucional, representante da Secretaria Municipal de Educaç&atil…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 383 DE, 17 DE JULHO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE FISCAL MUNICIPAL PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 025/2025/SMADUR; RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 168, para exercer a função de Agente Fiscal Municipal Ambiental, com atribuições específicas para atuação na fiscalização do cumprimento das normas previstas na Lei Complementar nº 004/2018 e na Lei nº 621/2005, com poderes para: Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria não afasta outras atribuições legais e funcionais já conferidas ao servidor, devendo o mesmo atuar em estrit…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 382 DE, 17 DE JULHO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E SUPLENTE PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designação de fiscalização técnica especializada para acompanhamento e controle da execução contratual de serviços de engenharia, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, inscrito no CREA sob o nº 1021586757/GO, como Fiscal Técnico Titular responsável pela fiscalização da execução dos serviços de manutenção corretiva em imóvel anteriormente utilizado como extensão da Creche Municipal da Prefeitura de Alto Garças – MT, decorrentes da contratação de empresa especializada conforme Pregão Eletrônico nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo n&or…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 381, 16 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, para o Biênio 2025-2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV na Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. R E S O L V E: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde de Alto Garças MT para o biênio 2025/2027; I - REPRESENTANTES DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇOS: A – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mirian Alexandre Constantino Chagas CPF nº: 835.XXX.XXX-49 Suplente: Laiane dos Santos Feitosa CPF nº: 040.XXX.XXX-88 Titular: Mylena Domicia Cajango de Oliveira Souza CPF nº: 047.XXX.XXX-33 Suplente:…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 380, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - CMPAM, para o Biênio 2025- 2026, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 046/2025/SMADUR, advinda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - CMPAM, para o Biênio 2025-2026, conforme estabelece a Lei nº 1.448 de 06 de maio de 2025, composto pelos seguintes membros: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL: SIDINEI OLIVEIRA DA SILVA TITULAR LEANDRO LEMES PEREIRA SUPLENTE JÉSSICA RIBEIRO LIMA TITULAR MELLINA MOREIRA DA SILVA SUPLENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS: HÉRCULES DE PAULA CARVALHO TITULAR JOEL CHAGAS DE OLIVEIRA SUPLENTE CÂMARA MUNICIPAL: ALAN JORDÃO DOS SANTOS TITULAR FÁBIO ADRIANO AGULHÃO SUPLENTE SINDICATO…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 379 DE 15 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Altera Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado com a Associação Protetora dos Animais – APA, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 101/2018, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento do Termo de Fomento firmado entre o Município de Alto Garças-MT e a Associação Protetora dos Animais – APA, com responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, substituindo a servidora Leilane Gonçalves da Silva pelo servidor Richard Rodrigues da Costa. Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: SERVIDORES: MATRÍCULA Nº: LEANDRO LEMES PEREIRA 1679 JÉSSICA RIBEIRO LIMA 3478 RICHARD RODRIGUES DA COSTA 3724 Art.3º Es…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 378 DE 14 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Altera Portaria nº 086/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 086, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: MELLINA MOREIRA DA SILVA SUPLENTE: RICHARD RODRIGUES DA COSTA FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 14 de julh…
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA N° 377 DE, 03 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Suporte Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública DIANY CARLA RIBEIRO, portadora do CPF/MF 027.XXX.XXX-48, na Função Gratificada de Supervisor de Suporte Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do P…
|
|
Privacidade