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Titulo: PORTARIA N° 395, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Descrição: REVOGA AS PORTARIAS Nº 276 E Nº 277, AMBAS DE 14 DE MAIO DE 2025, E NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO E DE LIQUIDAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 020/2025.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas, CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a fiscalização administrativa do Contrato nº 020/2025, no âmbito das secretarias municipais, a fim de garantir maior controle, eficiência e conformidade da execução contratual; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 116/2025/SMIOP; RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas integralmente as Portarias nº 276 e nº 277, ambas de 14 de maio de 2025, referentes à designação de fiscais de Liquidação e de Contrato do Contrato nº 020/2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e…
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Titulo: PORTARIA N° 394, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o Biênio 2025-2026, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 137/2025/GAB/SAS/MSSS, advinda da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMDCA, para o Biênio 2025-2026, composto pelos seguintes membros: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL REISOMAR RIBEIRO DE SOUZA CPF/MF: 352.XXX.XXX-34 TITULAR ALESSANDRA ROSA DA SILVA CPF/MF: 915.XXX.XXX-53 TITULAR ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA CPF/MF: 022.XXX.XXX-54 TITULAR GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA CPF/MF: 038.XXX.XXX-08 SUPLENTE II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES MAYANNE GOMES MARTINS CPF/MF: 042.XXX.XXX-12 TITULAR DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS CPF/MF: 022.XXX.XXX-69 TITULAR ELIONIS RESENDE MACHADO COSTA CPF/MF: 580.XXX.XXX-00. TITULAR KLEYCIANE MARTINS DOS SANTOS CPF/MF: 005.…
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Titulo: PORTARIA N° 393, 24 DE JULHO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1741 ALINE PAULA SOARES TAVARES PROFESSOR 2017-2022 01 MÊS 29/07/205 a 27/08/25 LICENÇA…
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Titulo: PORTARIA N° 392 DE 24 DE JULHO DE 2025.
Descrição: EXONERAR, a Sra. MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Sra. MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA, portador(a) da matrícula 3461, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de julho de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 391 DE, 23 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 24 de julho de 2025, na página 284/285 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.785, a Portaria nº. 391 de, 23 de julho de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Alto Garças, xx de Junho de 2025 Cezalpino Mendes Teixeira Júnior Prefeito Municipal LEIA-SE: Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de julho de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT As demais disposições da Portaria nº 391/2025 permanecem inalteradas. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 1º de agosto de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N° 391 23 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a Criação da Comissão para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Alto Garças. O Prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Júnior do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1033, de 07 de julho de 2025, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências…
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Titulo: PORTARIA N° 390 DE, 23 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 1167 ADEMAR DE SOUZA MORAES OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 2023-2024 01/09/2025 a 30/09/2025 30 2665 ADÃO MONTALVÃO DE SOUSA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 2024-2025 01/1…
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Titulo: PORTARIA N° 389 DE, 23 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 43 ADELAIDO MARTINS CARDOSO MOTORISTA 2012-2013 14/07/2025 a 02/08/2025 20 45 ADIRCILENE ANTONIA DE BASTOS AGENTE ADMINISTRATIVO 2024-2025 01/07/2025 a 15/07/2025 15 1855 ALBANIZA RODRIGUE…
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Titulo: PORTARIA N° 388 DE, 22 DE JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 3116 EUNICE RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2024-2025 02/06/2025 a 01/07/2025 30 2686 JULIANA NUNES ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2022-2023 30/06/2025 a 29/…
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Titulo: PORTARIA N° 387 DE, 22 de JULHO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 247 1 ANA PAULA DE ALMEIDA COUTO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2024-2025 26/05/2025 a 09/06/2025 15 2896 ÂNGELA MARIA PEREIRA ALVIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2023-2024 21/05/20…
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