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Titulo: PORTARIA N °535 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 2658 ADEMIVALDO REZENDE DA SILVA MOTORISTA 2022-2023 28/01/26 a 26/02/26 30 1715 ALESSANDRA DA SILVA DIAS ASSISTENTE ADM/GERENTE 2024-2025 07/11/25 a 6/12/25 30 2633 DENILDE MENDONÇA SANT…
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Titulo: PORTARIA Nº 534 DE, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Altera a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, instituída pela Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Prefeito Interino do Município de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025, designou os membros responsáveis pela condução do Processo Administrativo Sancionador – PAS referente ao Contrato Administrativo nº 042/2025; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, de modo a assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos trabalhos administrativos; CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 681/2025/SMS, que justificou a substituição de membro anteriormente designado; RESOLVE: Art. 1º Alter…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 367, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 20 de junho de 2025, na página 59 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.761, a Portaria nº 367, de 17 de junho de 2025, a ser retificado da seguinte forma: CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da Comunicação Interna nº 217/2025/GAB/SAS/MS, de 24 de novembro de 2025, que requer a correção da Portaria nº 367/2025; CONSIDERANDO a necessidade de promover correção administrativa no cargo/função da servidora nomeada, adequando o texto ao âmbito de atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social; I – ONDE SE LÊ na ementa (Título) da Portaria: “Dispõe sobre a nomeação para exercício da função de Secretária Executiva do Conselho de Assistência Social, e dá outras providências.” LEIA-SE: “Dispõe sobre a nomeação para exercício da função de Secretária Executiva dos Conselhos Muni…
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Titulo: PORTARIA Nº 533 DE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 065/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 065/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 150/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 065/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes: SERVIDOR RE…
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Titulo: PORTARIA Nº 532 DE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 064/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 064/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 150/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 064/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes: SERVIDOR RE…
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Titulo: PORTARIA Nº 531 DE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 063/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 063/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 150/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 063/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes: SERVI…
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Titulo: PORTARIA N° 530 DE, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “NOMEIA O SERVIDOR MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ FILHO COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD) E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 135/2025.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, o Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º, inciso II, do Decreto Municipal nº 135, de 07 de novembro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ FILHO, matrícula nº 3719, ocupante do cargo de Assessor Técnico III, para exercer a função de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO), no âmbito da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e do art. 6º, inciso II, do Decreto Municipa…
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Titulo: PORTARIA N° 529 DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 71, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 292/1990, bem como no disposto na Portaria nº 450/2025, CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 285/2025/SMIO/UMBL, que requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, em virtude da complexidade dos fatos apurados; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 450/2025, que permite a prorrogação do prazo mediante justificativa fundamentada; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, bem como garantir uma instrução processual completa e justa; RESOLVE: Art.…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 528, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Foi publicado no dia 18 de novembro de 2025, na página 29 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.868, o Termo de Errata da Portaria nº 528, de 11 de novembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de novembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT LEIA-SE: PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de novembro de 2025. DAVID FRAGA DE CARVALHO Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 18 de novembro de 2025. DAVID FRAGA DE CARVALHO Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N° 528 DE, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e; CONSIDERANDO, o Extrato de Informações do Benefício emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome da servidora pública municipal, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 53, da Lei Municipal nº 292/90, com nova redação proposta pela Lei Municipal nº 886/2011, determina que a aposentadoria do(a) servidor(a) público(a) extingue automaticamente o vínculo com a administração pública; R E S O L V E: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª DAGMAR GLORIA DOS SANTOS sob matrícula n…
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