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Titulo: PORTARIA Nº 544 DE, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, referente ao Contrato Administrativo nº 069/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 069/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 103/2025/SMELCT/MAF. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 069/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura…
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Titulo: PORTARIA Nº 543 DE, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, referente ao Contrato Administrativo nº 068/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 068/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 103/2025/SMELCT/MAF. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 068/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura…
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Titulo: PORTARIA N° 545 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão do Pronto Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Ofício nº 705/2025 – SMS datado de 25/11/2025; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública GEDIANE ROSA DE CARVALHO, portadora do CPF/MF 968.XXX.XXX-63, na Função Gratificada de Supervisora do Pronto Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 1º de dezembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publ…
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Titulo: PORTARIA Nº 542 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, que visa adequar o processo de dispensação de fraldas descartáveis; CONSIDERANDO a necessidade de promover correções administrativas e adequações organizacionais no Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis, estabelecido pela Portaria nº 501/2025; RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo na menção do Fluxograma de Atendimento, da Portaria nº 501, de 30 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO ou ENFERMEIRO (Prescrição/…
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Titulo: PORTARIA Nº 541 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: REVOGA A PORTARIA Nº 502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, datada de 10 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de revisão do conteúdo e dos procedimentos estabelecidos na Portaria nº 502/2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências"; RESOLVE: Art. 1º. Fica REVOGADA em sua integralidade a PORTARIA Nº 502, de 30 de outubro de 2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências”, publica…
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Titulo: PORTARIA Nº 540 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Institui a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Alto Garças – PMAF e dá outras providências. O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEIAF-MT, assinado pelos municípios e publicado no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF, conforme diretrizes estabelecidas pelo SEIAFMT; CONSIDERANDO a CI nº126/2025/SMADUR/JRF; R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF do município de Alto Garças – MT. Art. 2º A Equipe Técnica ser&aacu…
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Titulo: PORTARIA Nº 539 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 067/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 067/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 159/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 067/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:…
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Titulo: PORTARIA Nº 538 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, referente ao Contrato Administrativo nº 066/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras na execução do Contrato Administrativo nº 066/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 307/2025/SMIO/LRZ. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 066/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a ser composta pelos se…
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Titulo: PORTARIA Nº 537 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a convocação da servidora Jociane Maria Nogueira, em gozo de Licença-Prêmio, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Prefeito Interino do Município de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Ofício nº 375/2025/SME/RCL, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que solicita a convocação da servidora Jociane Maria Nogueira, atualmente em gozo de Licença-Prêmio, referente ao período de 30/10/2025 a 27/01/2026; CONSIDERANDO a necessidade de retorno da servidora às suas atividades funcionais na data estabelecida; RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a servidora Jociane Maria Nogueira, matrícula nº 2806, ocupante do cargo de assistente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a retornar às suas atividades a partir do dia 29 de novembro de 2025, interrompendo, para esse fim, o usufruto de sua Licença-Prêmio. Art. 2º A Secretaria Municipal de Edu…
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Titulo: PORTARIA N° 536 DE , 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1715 ALESSANDRA DA SILVA DIAS ASSISTENTE ADM/GERENTE 2017/2022 02 MESES 06/12/25 a 03/02/26 LICEN&Cc…
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