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Titulo: PORTARIA N°444 DE, 09 SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Institui a Iniciativa de Reconhecimento e Premiação dos Aluno, Professores e Escola Destaque no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Garças e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV na Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Oficio n° 307/2025/SME, advinda da Secretaria Municipal de Educação. Considerando o disposto no art. 206 da Constituição Federal, que assegura a valorização dos profissionais da educação; Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), que prevê a valorização do magistério como princípio fundamental para a qualidade da educação; Considerando a Lei nº 11.485/2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios matogrossenses; Considerando o Decreto n° 1.065/2021, que regulamenta…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 443, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 10 de setembro de 2025, na página 56 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.819, a Portaria nº. 443, de 09 de setembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Fica revogado a portaria nº 183 de 18 de agosto de 2023 e suas disposições em contrário. Sendo o que temos para o momento, antecipamos nossos agradecimentos. Atenciosamente, Rosilene Cezar L’ Astorina Secretária Municipal de Educação - Port. 169/2025 LEIA-SE: Art. 2º - Fica revogado a portaria nº 183 de 18 de agosto de 2023 e suas disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 09 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder E…
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Titulo: PORTARIA N° 443 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o Biênio 2025- 2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; R E S O L V E: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, composto pelos seguintes membros: I – Secretária Municipal de Educação: Rosilene Cezar L’Astorina – Membro nato – Matrícula nº 3633 II – Representantes dos Profissionais da Educação da Rede Municipal; Titular: Leila Márcia Vilarinho Ribeiro Alves – Matrícula nº 3006 Suplente: Joelma Camila da Cruz – Matrícula nº 1735 Titular: Mônica Rosa de Oliveira Araújo – Matrícula nº 234 Suplente: Kelly Cristina Bicudo de Souza da Cunha – Matrícula nº 1067 III - Representantes dos Profissionais da Educação da Rede Estadual; Titular: Li…
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Titulo: PORTARIA N° 442 DE, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “EXONERAR, o Sr. º ANDRE RODRIGUES DO CARMO do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o Sr. ANDRE RODRIGUES DO CARMO, portador do CPF/MF 027.XXX.XXX02, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir da data de 08 de setembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CU…
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Titulo: PORTARIA N° 441 DE, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “EXONERAR, a Senhora SONIA SIQUEIRA VICHIETTI, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Senhora SONIA SIQUEIRA VICHIETTI, portadora do CPF/MF 014.XXX.XXX66, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, a partir de 08 de setembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo…
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Titulo: PORTARIA N°440 DE, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “CONCEDE RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (SEM ÔNUS) A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do art. 106 da Lei n° 292/1990, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei n° 886/2011, e; CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de retorno da licença para acompanhar seu cônjuge ou companheiro (sem ônus), protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH), tendo em vista o disposto no art. 124, § 1° Lei n° 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei n° 886/2011, e; CONSIDERANDO as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. R E S O L V E: Art. 1º. CONCEDER o retorno da licença para tratar de interesse particular à servi…
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Titulo: PORTARIA N°439 DE, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Nomeia, para o exercício no cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR o senhor WERLLEY WAGNE SOUZA QUEIROZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.XXX.XXX-13, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, a partir de 04 de setembro de 2025, e dá outras providências. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administraç&at…
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Titulo: PORTARIA N° 438 DE, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera a composição do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025-2027, em substituição à Portaria nº 394/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em virtude de indicação de novos membros e substituição de representantes; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 157/2025/GAB/SAS/MSSS. RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, que passa a ser a seguinte: I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Titular: REISOMAR RIBEIRO DE SOUZA CPF: 352.XXX.XXX-34 Suplente: ALESSANDRA ROSA DA SILVA CPF: 915.XXX.XXX-53 Titular: LUCIMÉLIA LUZIA DA COSTA HONÓRIO CPF: 850.XXX.XXX-15 Suplente: SUANA RIBE…
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Titulo: PORTARIA N° 437 DE, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 058/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 058/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 417/2025/SMA e a Comunicação Interna nº 123/2025/SME. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do C…
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Titulo: PORTARIA N° 436 DE, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 057/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 57/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 127/2025/SME. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 057/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes: SERVIDOR REPONSABILIDADE TITULAR: ELIANA CLÁUDIO MENEZES MATRÍCULA Nº: 3632 CPF/MF Nº: 009.XXX.XXX-19 SUPLENTE: LUIZ AUGUSTO RESENDE NOGUEIRA MATRÍCULA Nº: 3736 CPF/MF N&…
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