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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. Foi publicado no dia 22 de setembro de 2025, na página 28 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.827, a Portaria nº. 451, de 19 de setembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: PORTARIA N° 451 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025. LEIA-SE: PORTARIA N° 452 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N°451 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPPASR, instituída pela Portaria nº 283/2025. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Portaria nº 283, de 21 de maio de 2025, que admite a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão por igual período, desde que devidamente fundamentada; CONSIDERANDO o teor do Ofício subscrito pelo Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPPASR, no qual requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos em razão da complexidade dos fatos apurados e da necessidade de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal; CONSIDERANDO A Comunicação Interna nº 072/2025/GAB/CMTJ, RESOLVE: A…
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Titulo: PORTARIA N° 451 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão Organizadora responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, em conjunto com a empresa contratada para execução do certame; CONSIDERANDO a importância de garantir a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência durante a realização do processo seletivo; RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo S…
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Titulo: PORTARIA N°450 DE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Instaura Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2025, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, na forma do art. 71, inc. IV e VI, da Lei Orgânica do Município e demais atribuições legais: CONSIDERANDO, as informações obtidas no Processo Administrativo nº. 109296/2020/SEMA-MT; CONSIDERANDO, o valor da Dívida constante na CDA: 2025475454, arcadas pelos cofres públicos do Município; CONSIDERANDO, o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e Tema 940 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem a o duplo grau de garantia em face da Administração Pública, nos casos de danos causados por agentes públicos, ressalvando o direito de regresso da Administração Pública; CONSIDERANDO, o art. 155, inc. III e V, alínea “c”, da Lei Municipal n. 292/90, com aplicação subsidiária aos agentes políticos, que estabelece como dever do agente público observar as normas legais e regulamentare…
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Titulo: PORTARIA N° 449 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 190/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 69/2025/SMFP/PGJ; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 190, de 21 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: MARCELO ARAÚJO PEREIRA Matrícula nº: 3738 SUPLENTE: KARINA PRUDÊNCIO TAVERA RESENDE Matrícula nº 3725 FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-…
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Titulo: PORTARIA N° 448 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 189/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 69/2025/SMFP/PGJ; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 189 de, 21 de fevereiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO Matrícula nº 3740 SUPLENTE: ELLEN BETÂNIA CORRÊA DOURADO Matrícula nº: 1812 RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrá…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 435, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 03 de setembro de 2025, na página 92 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.814, a Portaria nº. 435, de 02 de setembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data da publicação, revogando-se às disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data da publicação, revogando-se a Portaria nº 403, de 1º de agosto de 2025, que anteriormente dispunha sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2025-2027. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Munic…
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Titulo: PORTARIA N° 447 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Nomeia MARCOS ALVES FALEIRO para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1° - Nomear MARCOS ALVES FALEIRO, portador do Registro Geral n° 189XXX45 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 208.XXX.XXX-34, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir de 09 de setembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput d…
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Titulo: PORTARIA N° 446 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e; CONSIDERANDO, o Extrato de Informações do Benefício emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome da servidora pública municipal, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 53, da Lei Municipal nº 292/90, com nova redação proposta pela Lei Municipal nº 886/2011, determina que a aposentadoria do(a) servidor(a) público(a) extingue automaticamente o vínculo com a administração pública; R E S O L V E: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª MARIA EDIR DE SOUZA sob matrícula nº…
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Titulo: PORTARIA N° 445 DE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para as diversas Secretarias, referente ao Contrato Administrativo nº 028/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, na execução do Contrato Administrativo nº 028/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Inte…
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