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Titulo: PORTARIA N° 462 DE, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Complementa a Portaria nº 452/2025, que constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, para incluir servidora suplente, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de complementação da composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025; RESOLVE: Art.1º Fica designada como Suplente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 a servidora VERA LUCIA BESSA DE CARVALHO, matrícula nº 140, a quem competirá substituir qualquer dos membros titulares em seus impedimentos, ausências ou eventuais afastamentos, garantindo a continuidade dos trabalhos da Comissão. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da…
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Titulo: PORTARIA N° 461 DE, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E SUPLENTE, REFERENTE AO CONTRATO Nº 047/2025 PARA A EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DE BASE PARA CAIXA D’ÁGUA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designação de fiscalização técnica especializada para acompanhamento e controle da execução contratual de serviços de engenharia, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 242/2025/SMIOP/LRZ; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, inscrito no CREA sob o nº 1021586757/GO, como Fiscal Técnico Titular da obra responsável pela fiscalização da execução da obra de construção de base para caixa d’água destinada ao apoio de reservatório na Escola Municipal José David Dias Campos; Art. 2º Designar como Fiscal Técnico Suplente o Engenheiro KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA sob o n&o…
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Titulo: PORTARIA N° 460, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Complementa a Portaria nº 283, de 21 de maio de 2025, de instauração de Processo AdministraƟvo Sancionador e de Responsabilização – PASR e dá outras providências”. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR – Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o amplo direito de defesa aos interessados(as) nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização e Sancionador - PARS, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 072/2025/GAB/CMTJ; RESOLVE: Art. 1º Complementar a Portaria nº 283, de 21 de maio de 2025, indicando, para além dos fatos nela especificados, outros fatos e fundamentos legais dos quais os interessados, querendo, devem também se defender quando oportunamente citados ou inƟmados: I – adoção de dispensa de licitação cujo valor total da contratação, considerado o valor esƟmado a ser arrecadado com as taxas de inscrições,…
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Titulo: PORTARIA N° 459, 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 161 NILSON BARBOSA DE SOUZA APOIO ADM.EDUCACIONAL 2025-2027 02 ANOS 16/09/25 a 15/09/27 LICENÇ…
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Titulo: PORTARIA N ° 458 DE ,23 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 2805 ANDRESSA BERGOLI DE OLIVEIRA ENFERMEIRA 2022-2023 09/10/2025 a 07/11/2025 30 2896 ÂNGELA MARIA PEREIRA ALVIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2023-2024 12/01/2026 a 31/01/2026 20 3115 BARBAR…
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Titulo: PORTARIA N° 457 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Licitação, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública MARINÊS BONFIM CORREIA RICCO, sob matrícula nº 1989, inscrita no CPF/MF sob o nº 317.XXX.XXX-06, na Função Gratificada de Supervisão de Licitação, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 19 de setembro de 2025, revogadas a…
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Titulo: PORTARIA N° 456 DE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Sr.ª MARINES BONFIM CORREIA RICCO, sob matrícula nº 1989, portadora do CPF/MF 317.XXX.XXXX-06, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de setembro de2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art.…
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Titulo: PORTARIA N° 455 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisor de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública CREUSA FRAGA RIBEIRO, sob matrícula nº 109, inscrita no CPF/MF sob o nº 580.XXX.XXX-53, na Função Gratificada de Supervisão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 19 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário…
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Titulo: PORTARIA N° 454 DE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre exoneração de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e, R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Sr.ª CREUSA FRAGA RIBEIRO, sob matrícula nº 109, portadora do CPF/MF 580.XXX.XXXX-53, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de setembro de2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° -…
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Titulo: PORTARIA N°453 DE, 22 SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a regressão de progressão, que anula o ato de progressão funcional da servidora Nair Gonçalves de Jesus, para fins de regularização administraƟva, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 402/2025, publicada em 01 de agosto de 2025, que concedeu progressão funcional à servidora NAIR GONCALVES DE JESUS, matrícula nº 120, para a Classe/Nível E-05; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do referido ato, em virtude da idenƟficação de um requerimento de progressão funcional protocolado em data anterior por outro servidor. CONSIDERANDO o princípio da isonomia e da cronologia dos atos administraƟvos, que orienta a Administração a seguir a ordem de protocolo para a análise e o deferimento de direitos, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 874/2011; CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administraç&atil…
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