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Titulo: PORTARIA N° 472 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 093/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Liquidação de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício nº 585/2025/SMS, que solicita alteração de membros responsáveis na portaria mencionada; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 093, de 02 de janeiro de 2025, substituindo os servidores a seguir: titular Kelly Moraes Moura, pela servidora Jane Silva Roda, a suplente Diany Carla Ribeiro, pela servidora Natallia Ruas Braga, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, como sendo os responsáveis pela liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar da seguinte forma: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº: 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº: 3735 Casas de apoio, clínicas de rea…
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Titulo: PORTARIA N° 471 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Consolida, complementa e retifica parcialmente as disposições das Portarias nº 451/2025 (Errata), nº 452/2025 e nº 462/2025, referentes à constituição da Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO que as Portarias nº 451/2025 (Errata) e nº 452/2025 compuseram a Comissão Organizadora responsável pela condução dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT; CONSIDERANDO que a Portaria nº 462/2025 procedeu à inclusão de servidora suplente na referida Comissão; CONSIDERANDO que nas Portarias anteriores houve referência ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo que, de fato, a Comiss…
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Titulo: PORTARIA N° 470 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 351/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 90/2025/SMELCT/MAF; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 351 de, 13 de junho de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para liquidação das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, passando a vigorar da seguinte forma: SERVIDORES: RESPONSABILIDADES TITULAR: TATIELLE SOUZA SALDANHA SUPLENTE: GILDÁSIO CAMPOS LINHARES FISCAIS DE CONTRATO Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 30 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Gar&cc…
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Titulo: PORTARIA N° 469 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 464/2025/SMA; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, portadora da matrícula nº 1691, no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 1° de outubro de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a…
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Titulo: PORTARIA N °468 DE ,1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a readaptação funcional da servidora Eva Jacinta Fraga, por motivo de saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Laudo Médico que atesta o diagnóstico de Fibromialgia (CID M 79.7) e recomenda a readaptação laboral da servidora; CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 128/SMS de 1° de outubro de 2025, que trata da movimentação da servidora; CONSIDERANDO que a readaptação é forma de provimento de cargo público prevista no Art. 12, inciso V, da Lei Municipal nº 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município); CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 38, § 1º, da Lei Municipal nº 292/90, que autoriza a readaptação do servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física, apurada em inspeção médica; CONSIDERANDO a necessida…
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Titulo: PORTARIA N °467 DE ,1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; "Conforme a Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças, nos termos do Art. 53, inciso I, alíneas 'a' e 'b'." CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a 15(quinze) dias no término do 1° semestre previsto no calendário escolar.…
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Titulo: PORTARIA N° 466 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “ANULA ATO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR – Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a solicitação e anulação de ato administrativo exarada pelo Sr. Paraguassu Gregorio Junior - Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, onde este anotou diversos vícios insanáveis que contaminam o ato administrativo denominado primeiro aditivo ao Contrato Administrativo nº 132/2023, que tem como contratada a empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA-ME, CNPJ - 08.748.599/0001-58; CONSIDERANDO o inteiro teor do PARECER JURÍDICO da lavra do ilustre Procurador-Geral do Município de Alto Garças - MT – Dr. Anderson Oliveira de Souza, que após a apresentação de relatório e fundamentos conclui no sentido de indicar como de dever a anulação do ato administrativo denominado primeiro aditivo ao Contrat…
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Titulo: PORTARIA N°465 DE, 1° DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: ‘’Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público EVA JACINTA FRAGA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 128/SMS de 1 ° de outubro de 2025; R E S O L V E: Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal EVA JACINTA FRAGA, portador da matrícula nº 1069, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira, a partir de 1° de outubro de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste arti…
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Titulo: PORTARIA N°464 DE, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “CONVOCA servidor em gozo de licença prêmio, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas. R E S O L V E: Art. 1° - Convocar a servidora VIVIANE VILELA NOGUEIRA, enfermeira 40 horas, em gozo de licença prêmio, para retomar ao trabalho a partir de 01 de outubro de 2025, por absoluto interesse público. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 30 de setembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N°463 DE, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: Nomeia TATIELLE SOUZA SALDANHA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1° - Nomear a senhora TATIELLE SOUZA SALDANHA inscrito no CPF/MF sob o n° 037.XXX.XXX-25, para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir de 01 de outubro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - A total…
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