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Titulo: PORTARIA N ° 482 DE,13 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 2261 DAGMA GLÓRIA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2024-2025 15/09/2025 a 14/10/25 30 1073 DIEGO BARBOSA DA SILVA VIGIA 2023-2024 29/09/25 a 28/10/25 30 1073 DIEGO BARBOSA DA SILVA VI…
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Titulo: PORTARIA N° 481 DE, 10 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: “Delega poderes à servidora para representar o titular do Órgão da Administração Tributária Municipal, perante o Convênio com a União e Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 067/2025/DPAFT/SMFP; CONSIDERANDO a necessidade de retificar a Portaria nº 480, de 09 de setembro de 2025, publicada com data equivocada, mantendo-se inalterado o seu conteúdo, RESOLVE: Art. 1º Delegar poderes à servidora BENEDITA DE OLIVEIRA GOUVEIA, investida no cargo de Fiscal de Tributos, portadora do CPF/MF nº 475.XXX.XXX-91 e matrícula funcional nº 104, para representar o Titular do Órgão da Administração Tributária, perante Convênio com a União e Receita Federal do Brasil e por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, com fundamento no…
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Titulo: PORTARIA N° 480 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Delega poderes à servidora, para representar o titular do Órgão da Administração Tributária Municipal, perante o Convênio com a União e Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 067/2025/DPAFT/SMFP. RESOLVE: Art. 1º Delegar poderes à servidora BENEDITA DE OLIVEIRA GOUVEIA, investida no cargo de Fiscal de Tributos, portadora do CPF/MF nº 475.XXX.XXX-91 e matrícula funcional nº 104, para representar o Titular do Órgão da Administração Tributária, perante Convênio com a União e Receita Federal do Brasil e por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal e Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 2…
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Titulo: PORTARIA Nº 479 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, referente ao Contrato Administrativo nº 059/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 059/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 93/2025/SMELCT. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 059/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, a ser compos…
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Titulo: PORTARIA Nº 478 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CG-FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 1.434, de 28 de fevereiro de 2025, e no art. 5º do Decreto Municipal nº 018, de 28 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo responsável por acompanhar, fiscalizar e aprovar a aplicação dos recursos do Fundo, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 253/2025/SMIO/LRZ. RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT) os seguintes membros: Presidente do Conselho: LUIS ROBERTO ZAGO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Membro: PARAGUASSU GREGÓRIO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Planejamento Membro: FERNANDA WALESCA COSTA COUTO Chefe de Gabinete Membro: DAVID FRAGA DE CARVALHO…
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Titulo: PORTARIA N° 477 DE, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “NOMEIA OUVIDORA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e com fundamento na Lei nº 822, de 05 de maio de 2010, CONSIDERANDO o Ofício nº 601/2025/SMS, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora pública municipal KELLY MORAES MOURA, matrícula nº 1678, ocupante do cargo efetivo de assistente social, para exercer a função de Ouvidora de Saúde da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei nº 822/2010. Art. 2º Compete à Ouvidora de Saúde o cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei nº 822/2010, especialmente no que se refere ao recebimento, registro, classificação e encaminhamento das reclamações e sugestões apresentadas pelos usuários da Rede Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições…
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Titulo: PORTARIA N°476 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1691 SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA VIGIA 03 MESES 01/10/25 a 29/12/25 LICENÇA POR MOTIVO DE DO…
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Titulo: PORTARIA N°475, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do arƟgo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 1073 DIEGO BARBOSA DA SILVA VIGIA 2019-2024 03 MESE S 28/11/25 a 25/02/26 LICENÇA PRÊMIO…
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Titulo: PORTARIA N° 474, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025- 2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 182/2025/GAB/SAS/MSSS, advinda da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o Biênio 2025-2027, composto pelos seguintes membros: I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL DEUZENIR ROSA DA SILVA CPF/MF: 020.XXX.XXX-80 TITULAR JÉSSICA DINIZ RAMOS SILVA CPF/MF: 033.XXX.XXX-43 SUPLENTE UGLIA MARCIA BISPO LOTTI CPF/MF: 966.XXX.XXX-00 TITULAR ELIANE BERGOLI CPF/MF: 452.XXX.XXX-15 SUPLENTE ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA CPF/MF: 022.XXX.XXX-54 TITULAR MAYANNE GOMES MARTINS CPF/MF: 042.XXX.XXX-12 SUPLENTE II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES MARIA AUXILIADORA LOPES ALVES CPF/MF: 017.XXX.XXX-6…
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Titulo: PORTARIA N° 473 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera Portaria nº 094/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício nº 585/2025/SMS, que solicita alteração de membros responsáveis na portaria mencionada; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 094, de 02 de janeiro de 2025, substituindo os servidores a seguir: titular Kelly Moraes Moura, pela servidora Jane Silva Roda, a suplente Diany Carla Ribeiro, pela servidora Natallia Ruas Braga, designando as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, como sendo os responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar da seguinte forma: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº: 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº: 3735 Casas de apoio, clínicas de reabil…
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