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Titulo: PORTARIA N° 521 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144, de 27 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO a…
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Titulo: PORTARIA N°520 DE, 07 NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso; RESOLVE: Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados: MATRÍC. SERVIDOR…
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Titulo: PORTARIA N° 519 DE, 07 NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso; RESOLVE: Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados: MATRÍC. SERVIDOR…
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Titulo: PORTARIA N°518, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso; RESOLVE: Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados: MATRÍC. SERVIDOR CARGO G…
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Titulo: PORTARIA N° 517 DE, 07 DE NOVEMBRO de 2025.
Descrição: COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 401/2025, QUE PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL POR MÉRITO, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso; CONSIDERANDO, a necessidade de complementar a PORTARIA N° 401, DE 1º de agosto de 2025, para incluir servid…
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Titulo: PORTARIA N° 516 DE, 07 DE NOVEMBRO de 2025.
Descrição: “COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 400/2025, QUE PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL POR MÉRITO, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 18 da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e; CONSIDERANDO, o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei nº 874/2011; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso; CONSIDERANDO, a necessidade de complementar a PORTARIA N° 400, DE 1º de agosto de 2025, para incluir…
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Titulo: PORTARIA N° 515 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 515 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a substituição de membros titular e suplente do Conselho Municipal de Saúde, nomeado pela Portaria nº 381/2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício nº 667/2025/SMS, expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, que solicita as substituições de membros titular e suplente do Conselho Municipal de Saúde- CMS;
CONSIDERANDO a Portaria nº 381, de 16 de julho de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025–2027;
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir a senhora Mirian Alexandre Constantino Chagas, membro titular representante do governo/ prestadores de serviços – representantes da secretaria municipal de saúde, do Conselho Municipal de Saúde – CMS, pela senhora Laiane dos Santos Feitosa, CPF nº 040.XXX.XXX-88.
Art. 2º…
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Titulo: PORTARIA N° 514 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 514 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, nomeado pela Portaria nº 438/2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 197/2025/GAB/SAS/MS, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicita a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS;
CONSIDERANDO a Portaria nº 438, de 04 de setembro de 2025, que alterou a composição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS para o biênio 2025–2027;
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir a senhora Sara Valdilene Silva Aroucha, membro titular representante da sociedade civil - trabalhadores, do Conselho de Assistência Social-CMAS, pela senhora Lânia Cristina Santos de Oliveira, CPF nº 464.XXX.XXX-49.
A…
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Titulo: PORTARIA N° 513 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 513 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a substituição de membros titular e suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nomeado pela Portaria nº 435/2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO as Comunicações Internas nº 198/2025 e 199/2025/GAB/SAS/MS, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicitam as substituições de membros titular e suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;
CONSIDERANDO a Portaria nº 435, de 02 de setembro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2025–2027;
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir a senhora Sara Valdilene Silva Aroucha, membro titular representante governamental, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, pela senhora Denilde Mendonça Santos, CPF nº 590.XXX.XXX-04.…
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Titulo: PORTARIA N° 512 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 512 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nomeia VICTORIA SANTANA RIBEIRO para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear VICTORIA SANTANA RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o n° 050.XXX.XXX-17, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico, lotada no Gabinete do Prefeito a partir de 07 de novembro de 2025.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2° - A totalidade dos documentos necessár…
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