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Titulo: PORTARIA N° 529 DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 71, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 292/1990, bem como no disposto na Portaria nº 450/2025, CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 285/2025/SMIO/UMBL, que requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, em virtude da complexidade dos fatos apurados; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 450/2025, que permite a prorrogação do prazo mediante justificativa fundamentada; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, bem como garantir uma instrução processual completa e justa; RESOLVE: Art.…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 528, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Foi publicado no dia 12 de novembro de 2025, na página 40 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.864, a Portaria nº 528, de 11 de novembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: Na ementa (título) da portaria: ONDE SE LÊ: “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEIA-SE: “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ONDE SE LÊ: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª DAGMAR GLORIA DOS SANTOS sob matrícula nº 2261, do cargo de Assistente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da concessão de Aposentadoria por Idade, conforme processo de aposentadoria nº 238.325.063-0, conforme documento anexo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 01 de novembro de 2025. LEIA-SE: Art. 1º DESLIGAR, a servidora p&uac…
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Titulo: PORTARIA N° 528 DE, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e; CONSIDERANDO, o Extrato de Informações do Benefício emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome da servidora pública municipal, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 53, da Lei Municipal nº 292/90, com nova redação proposta pela Lei Municipal nº 886/2011, determina que a aposentadoria do(a) servidor(a) público(a) extingue automaticamente o vínculo com a administração pública; R E S O L V E: Art. 1º DESLIGAR, a servidora pública municipal Sr.ª DAGMAR GLORIA DOS SANTOS sob matrícula n…
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Titulo: TERMO DE ERRATA DA PORTARIA Nº 528, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Foi publicado no dia 18 de novembro de 2025, na página 29 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XX Nº 4.868, o Termo de Errata da Portaria nº 528, de 11 de novembro de 2025, a ser retificado da seguinte forma: ONDE SE LÊ: PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de novembro de 2025. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Alto Garças-MT LEIA-SE: PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de novembro de 2025. DAVID FRAGA DE CARVALHO Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 18 de novembro de 2025. DAVID FRAGA DE CARVALHO Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT
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Titulo: PORTARIA N° 527 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144/2022, de 27 de dezembro de 2022; CONSIDERAN…
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Titulo: PORTARIA N° 526 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144/2022, de 27 de dezembro de 2022; CONSIDERAN…
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Titulo: PORTARIA N° 525 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144/2022, de 27 de dezembro de 2022; CONS…
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Titulo: PORTARIA N° 524 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144/2022, de 27 de dezembro de 2022; CONSIDERAN…
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Titulo: PORTARIA N° 523 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144/2022, de 27 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO a co…
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Titulo: PORTARIA N° 522 DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a conversão de contrato por tempo determinado em nomeação com efeito retroativo, de aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2022, para investidura em cargo público da Municipalidade e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2022, desta Prefeitura, nos termos do seu Edital, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 2006, a Lei Municipal nº 968, de 2014 e, ainda, CONSIDERANDO as disposições do edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deste Município; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos aprovados; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022, por meio do Decreto Municipal nº 144/2022, de 27 de dezembro de 2022; CONSIDERAN…
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