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Titulo: PORTARIA Nº 548 DE, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Administração, referente ao Contrato Administrativo nº 070/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração na execução do Contrato Administrativo nº 070/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 563/2025/SMA. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 070/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Administração, a ser compost…
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Titulo: PORTARIA N° 547 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Nomeia Mikchel de Melo, para exercer a função de acompanhamento técnico na implementação do currículo de Educação Digital, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, a solicitação formalizada pela Secretária Municipal de Educação por meio do Ofício nº 360/2025/SME/RCL, de 29 de Outubro de 2025; CONSIDERANDO, a necessidade de designar um profissional do departamento tecnológico para analisar e acompanhar a implementação do currículo de Educação Digital nas escolas da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO, que a ação está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece a inclusão de conteúdos relacionados às novas tecnologias e à educação digital nos currículos escola…
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Titulo: PORTARIA N° 546 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Ofício nº 706/2025 – SMS datado de 25/11/2025; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública ÂNGELA MARIA PEREIRA ALVIM, portadora do CPF/MF 062.XXX.XXX-54, na Função Gratificada de Supervisora da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 1º de dezembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria e…
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Titulo: PORTARIA Nº 544 DE, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, referente ao Contrato Administrativo nº 069/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 069/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 103/2025/SMELCT/MAF. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 069/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura…
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Titulo: PORTARIA Nº 543 DE, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, referente ao Contrato Administrativo nº 068/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 068/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 103/2025/SMELCT/MAF. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 068/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura…
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Titulo: PORTARIA N° 545 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão do Pronto Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Ofício nº 705/2025 – SMS datado de 25/11/2025; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora pública GEDIANE ROSA DE CARVALHO, portadora do CPF/MF 968.XXX.XXX-63, na Função Gratificada de Supervisora do Pronto Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 1º de dezembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publ…
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Titulo: PORTARIA Nº 542 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, que visa adequar o processo de dispensação de fraldas descartáveis; CONSIDERANDO a necessidade de promover correções administrativas e adequações organizacionais no Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis, estabelecido pela Portaria nº 501/2025; RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo na menção do Fluxograma de Atendimento, da Portaria nº 501, de 30 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO ou ENFERMEIRO (Prescrição/…
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Titulo: PORTARIA Nº 541 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: REVOGA A PORTARIA Nº 502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, datada de 10 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de revisão do conteúdo e dos procedimentos estabelecidos na Portaria nº 502/2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências"; RESOLVE: Art. 1º. Fica REVOGADA em sua integralidade a PORTARIA Nº 502, de 30 de outubro de 2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências”, publica…
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Titulo: PORTARIA Nº 540 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Institui a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Alto Garças – PMAF e dá outras providências. O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEIAF-MT, assinado pelos municípios e publicado no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF, conforme diretrizes estabelecidas pelo SEIAFMT; CONSIDERANDO a CI nº126/2025/SMADUR/JRF; R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF do município de Alto Garças – MT. Art. 2º A Equipe Técnica ser&aacu…
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Titulo: PORTARIA Nº 539 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 067/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 067/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 159/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 067/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:…
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