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Titulo: PORTARIA N° 499 DE, 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “EXONERAR, a Sr.ª TATIELLE SOUZA SALDANHA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Srª. TATIELLE SOUZA SALDANHA, portadora do CPF/MF 037.XXX.XXX-25, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir da data de 03 de novembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUM…
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Titulo: PORTARIA N° 498 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a nomeação do COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, para o Biênio 2025- 2027, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e; CONSIDERANDO a Oficio n° 354/2025/SME, advinda da Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os MEMBROS DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -CTE, para o Biênio 2025-2027, composto pelos seguintes membros: I – Secretária Municipal de Educação: Rosilene Cezar L’Astorina – Membro nato – Matrícula nº 3633 II – Representantes dos Professores da Rede Municipal; Titular: Kelly Cristina Bicudo de Souza da Cunha – Matrícula nº 1067 Suplente: Juliana Queiroz Ribeiro – Matrícula nº 1752 III - Representantes dos Professores da Rede Estadual; Titular: Solevânia Aparecida Tavares Costa – CPF: 001.XXX.XXX-06 Suplente: Rhonymeire da Silva Gonçalves Borges – CPF:…
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Titulo: PORTARIA Nº 497 DE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera a Portaria nº 094/2025, que dispõe sobre designação de fiscais de contrato da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o novo Ofício expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ajuste nas atribuições dos servidores designados pela Portaria nº 473/2025; R E S O L V E: Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 094, de 02 de janeiro de 2025, e as alterações promovidas pela Portaria nº 473, de 02 de outubro de 2025, de forma a redistribuir as responsabilidades dos servidores a seguir relacionados, que passam a vigorar com as seguintes designações: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº 3735 Responsabilidade: Exames laboratoriais. TITULAR: KELLY MORAES MOURA Matrícula nº 1678 SUPLENTE: DIANY CARLA RIBEIRO Matrícula nº 1680…
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Titulo: PORTARIA Nº 496 DE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Altera a Portaria nº 093/2025, que dispõe sobre designação de responsáveis pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o novo Ofício expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ajuste nas atribuições dos servidores designados pela Portaria nº 472/2025; R E S O L V E: Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 093, de 02 de janeiro de 2025, e as alterações promovidas pela Portaria nº 472, de 02 de outubro de 2025, de forma a redistribuir as responsabilidades dos servidores a seguir relacionados, que passam a vigorar com as seguintes designações: TITULAR: JANE SILVA RODA Matrícula nº 3660 SUPLENTE: NATALLIA RUAS BRAGA Matrícula nº 3735 Responsabilidade: Exames laboratoriais. TITULAR: KELLY MORAES MOURA Matrícula nº 1678 SUPLENTE: DIANY C…
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Titulo: PORTARIA Nº 495 DE, 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: “Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação, referente ao Contrato Administrativo nº 062/2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 062/2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 142/2025/SME/RCL. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 062/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes: SERVI…
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Titulo: PORTARIA N ° 494 DE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 1096 APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO VIGIA 2023-2024 20/12/25 a 18/01/26 30 1096 APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO VIGIA 2024-2025 19/01/26 a 17/02/26 30 Parágrafo Único - Determinar &agra…
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Titulo: PORTARIA N° 493 DE, 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “ANÁLISE DO RECURSO ADMINISTRATIVO DO ATO DE ANULAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025”. O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR – Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o recurso administrativo apresentado pela empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA-ME, CNPJ - 08.748.599/0001-58 sobre o ato de anulação administrativa da prorrogação do Contrato Administrativo nº 132/2023; CONSIDERANDO o inteiro teor do PARECER JURÍDICO, de lavra do ilustre Procurador-Geral do Município de Alto Garças - MT – Dr. Anderson Oliveira de Souza, de 14 de outubro de 2025, cujo teor homologamos neste ato; RESOLVE: Art. 1º Manter inalterada a decisão consignada na portaria nº 466, de 1º de outubro de 2025. Art. 2º Julgar totalmente improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA-ME e assim, manter a anulação do 1º Term…
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Titulo: PORTARIA Nº 492 DE, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Determina a instauração de Processo Administrativo Sancionador – PAS e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR – Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, ainda, CONSIDERANDO a íntegra da Comunicação Interna nº 112/2025, derivada de intervenções do Fiscal do Contrato nº 042/2025 e assinada pela Secretária Municipal de Saúde, que aponta falhas gravíssimas na execução do referido contrato e solicita a adoção de medidas visando extinguir unilateralmente o contrato resguardando o interesse público; CONSIDERANDO o Parecer jurídico da lavra do ilustre Procurador- Geral – Dr. Anderson Oliveira de Souza, designado pela Portaria nº 313/2025, ao qual nos filiamos integralmente neste ato; CONSIDERANDO a necessidade de adequada apuração dos fatos visando, para além da extinção do pacto, a aplicação das penalidades cabív…
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Titulo: PORTARIA Nº 491 DE, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, R E S O L V E: Art. 1º – Nomear MARCELLA STEFANIA SOUZA SPERANDIO, portadora do Registro Geral nº 18XXXX7-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 032.XXX.XXX-97, para exercer o cargo de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, inscrito no CNPJ nº 15.618.153/0001- 74, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, durante a Gestão 2025–2028. Art. 2º – Compete à Gestora a administração dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, observando a legislação vigente e as diretrizes da política pública de assistência social no âmbito municipal. Art. 3º – Esta Portaria ent…
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Titulo: PORTARIA N ° 490 DE,20 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 3263 CAMILA DUMONT SOARES CONSELHEIRA TUTELAR 2024-2025 03/11/25 a 02/12/25 30 1719 DILMA P.CARVALHO DOMINGUES TÉCNICA DE ENFERMAGEM 2021-2022 03/11/25 a 02/12/25 30 59 IVANDRO DOS SANTOS…
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