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Titulo: PORTARIA N° 509, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: PORTARIA N° 509, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Revoga a Portaria nº 507/2025, que dispõe sobre a exoneração do Gerente de Esportes e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada integralmente a seguinte portaria:
I – Portaria nº 507, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre exoneração do Sr. º WESLEY RODRIGUES LEITE, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso na data de 06 de novembro de 2025, edição nº 4.860 na pág. 64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.…
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Titulo: PORTARIA N° 508 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: Nomeia LAIANE DOS SANTOS FEITOSA para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011. R E S O L V E: Art. 1° - Nomear LAIANE DOS SANTOS FEITOSA, inscrita no CPF/MF sob o n° 04X.XXX.XXX-88, sob a matrícula nº.: 1725, para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 06 de novembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.…
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Titulo: PORTARIA N° 507 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: EXONERAR o Sr.º WESLEY RODRIGUES LEITE, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o Srº. WESLEY RODRIGUES LEITE, portador do CPF/MF n° 044.XXX.XXX-76, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, a partir da data de 05 de novembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 05 de novembro de 2025, revogadas as disposi&cce…
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Titulo: PORTARIA N° 506 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Política de Dados Abertos e na Resolução Normativa nº 023/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, CONSIDERANDO a Nota de Orientação Técnica nº 01/2025, anexa ao Ofício nº 014/2025/CI/RO, que trata do acesso à informação e da necessidade de manutenção atualizada e transparente dos dados públicos; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 282/GAB/ASS.TÉCNICO, que encaminha a relação de servidores responsáveis pela inserção e atualização das informações no Portal da Transparência do Mun…
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Titulo: PORTARIA N°504 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e; CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso; CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados: MATR. SERVIDOR CARGO QUINQUÊNIO QTD (MÊS/ ANO) PERÍODO DE GOZO TIPO 2806 JOCIANE MARIA NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2020-2025 03 MESES 30/10/25 a 27/01/26 LICEN&C…
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Titulo: PORTARIA N ° 503 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências; CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s): MATR. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO DATA DIAS 1096 APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO VIGIA 2021-2022 21/10/25 a 19/11/25 30 1096 APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO VIGIA 2022-2023 20/11/25 a 19/12/25 30 1810 EDELIZES APARECIDA LEDUR TECNICO EM ENFERMA…
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Titulo: PORTARIA N° 505 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: EXONERAR a Sr.ª MIRIAN ALEXANDRE CONSTANTINO CHAGAS para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a Srª. MIRIAN ALEXANDRE CONSTANTINO CHAGAS, portadora do CPF/MF n° 835.XXX.XXX-49, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 06 de novembro de 2025. Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de novembro de 2025, revogadas as…
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Titulo: PORTARIA Nº 502 DE, 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: ESTABELECE O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACESSO PELO PACIENTE E FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS INDUSTRIALIZADAS (LEITES ESPECIAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município, pela presente portaria no uso de suas atribuições legais, diante da necessidade de regulamentar a ementa, CONSIDERANDO a Comissão de Farmácia e Terapia, instituída pela PORTARIA N.º 95, DE 21 DE MARÇO DE 2024, que nomeia os membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças – MT; CONSIDERANDO que a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, inicia-se pelo SUS, segundo reza o inciso III do art. 2º do Decreto 7508/2011, sendo que, em nosso Município a porta de entrada são as Unidades Básicas de Saúde – USF; CONSIDERANDO a Lei complementar 141/2012, em seu art. 3º, II, que dispõe que a &…
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Titulo: PORTARIA Nº 501 DE, 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: “Dispõe sobre a implantação do Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis no município de Alto Garças-MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município, pela presente portaria no uso de suas atribuições legais, diante da necessidade de regulamentar a ementa, Considerando os estudos da Comissão de Farmácia e Terapêutica, instituída pela Portaria nº 95 de, 21 de março de 2024, Considerando a Lei complementar 141/2012, Art. 3º, II, dispõe que “Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais”; Considerando que a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 7.º, inciso II estabelece o princípio da integralidade de assistência; e no seu artigo 6.º, alínea d do inciso…
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Titulo: PORTARIA N° 500 DE, 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Descrição: Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização e Sancionador - PARS para apurar irregularidades na execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Novo Horizonte, no Município de Alto Garças/MT, objeto do Contrato nº 077/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento nos arts. 66, 67, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78 e 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, demais normas e princípios aplicáveis à espécie, CONSIDERANDO o teor do Relatório de Indícios de Irregularidade elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, que aponta inexecução e má execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e passeio público no Bairro Novo Horizonte, objeto do Contrato Administrativo nº 077/2022, decorrente do Convênio nº 0842/2022/SINFRA/M…
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