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Nº: 170/2023 Data: 04/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 170, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 169/2023 Data: 03/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 169, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 168/2023 Data: 03/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 168, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre nomeação para exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 167/2023 Data: 03/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 167, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a recomposição dos membros do FUNDEB, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 166/2023 Data: 03/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 166, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 165/2023 Data: 02/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 165, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre o desligamento dos Conselheiros FUNDEB, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 164/2023 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 164, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscais de Obras, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 163/2023 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 163, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscais de Obras, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 162/2023 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 162, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscais de Obras, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 161/2023 Data: 01/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA N° 161, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Descrição: “Dispõe sobre a designação de Fiscais de Projeto, e dá outras providências. ”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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