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Plano Diretor

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Data: 23/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1111, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - ACRESCIMO NA LEI Nº 970/2017 Descrição: Acrescenta-se Parágrafo Único ao artigo nº 69 da Lei Municipal n.º 970, de 18 de Junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Alto Garças – MT	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 18/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 970, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL Descrição: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Alto Garças, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do art. 12, inciso XII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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