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Nº: 931
Data: 07/08/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 931 DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 930
Data: 11/07/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 930, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos em eventos de qualquer natureza, permanentes ou temporários, realizados ao ar livre, em locais públicos ou privados no município de Alto Garças.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 929
Data: 01/07/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 929, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2014, e dá outras providências”.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 928
Data: 26/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 928, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Descrição: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 927
Data: 24/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 927, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Descrição: Autoriza e estabelece normas para a transmissão em tempo real e/ou mediante gravação com posterior reprodução, das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 926
Data: 13/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 926, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
Descrição: Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 925
Data: 12/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 925, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Descrição: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 924
Data: 12/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 924, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Descrição: Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I, do Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei 874, de 08 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT”, e dá outras providências
Baixado: 3 vezes
Nº: 923
Data: 30/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 923, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES ESSENCIAIS, INADIÁVEIS E IMPRESCINDÍVEIS À EDUCAÇÃO”.
Baixado: 1 vez
Nº: 922
Data: 23/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 922 DE 23 DE ABRIL DE 2013.
Descrição: Altera a redação do inciso I, do artigo 3º e inciso I, do artigo 4º, ambos da Lei 869 de 03 de Outubro de 2011, que disciplina o regime de plantão dos profissionais da área da saúde.
Baixado: Nenhuma vez
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