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Nº: 943 Data: 23/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 943, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. Descrição: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA A DOAÇÃO DE 20.000 M², (VINTE MIL METROS QUADRADOS) DESMEMBRADOS DE UMA ÁREA MAIOR DE IMÓVEL DE 331.789,74 M², (TREZENTOS E TRINTA UM MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE METROS E SETENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS) PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 942 Data: 17/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 942, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. Descrição: Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pela Gerência Municipal de Água e Esgotos.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 941 Data: 10/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 941, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 Descrição: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 940 Data: 10/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Descrição: ALTERA OS ARTS. 1º e 2º DA LEI N°. 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 939 Data: 03/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 939, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Descrição: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 938 Data: 03/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 938, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 Descrição: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 937 Data: 27/08/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 937, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 936 Data: 27/08/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 936, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 935 Data: 15/08/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 935, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. Descrição: Instituí a Semana da Cultura Evangélica no Município de Alto Garças – MT e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 934 Data: 12/08/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 934, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. Descrição: Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Garças e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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