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Nº: 997 Data: 16/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 997, 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 996 Data: 16/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: Acrescenta projetos e programas ao Plano Plurianual para o período de 2015 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 950 de 21.11.2013 e Metas Prioritárias à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1003 Data: 16/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 840/2010, PARA REGULAMENTAR A CRIAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E INTERAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE ALTO GARÇAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1002 Data: 16/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1001 Data: 16/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1000 Data: 16/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1000, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 995 Data: 02/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 995, DE 02 DEZEMBRO DE 2014 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 994 Data: 02/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 994 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 993 Data: 02/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 993 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 992 Data: 17/11/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 992 de 17 de Novembro de 2014 Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais (APA) de Alto Garças – MT - CNPJ - 10766593/0001-55.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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