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Nº: 1041 Data: 27/10/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 1041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Descrição: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Alto Garças – MT, estabelece penalidades e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1040 Data: 01/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1040, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INSERÇÃO NA LOA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1039 Data: 01/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1039, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Descrição: INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR GERADO NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1037 Data: 27/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1037, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, DAS ZONAS OU ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1038 Data: 25/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1038, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1036 Data: 25/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1036, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEIS (06) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1035 Data: 18/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1035, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 698/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 784/2009.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1034 Data: 12/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1034, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1033 Data: 07/07/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1033, DE 07 DE JULHO DE 2015. Descrição: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME (2015-2025) e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1032 Data: 23/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1032, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Descrição: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde de Alto Garças – MT.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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