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Nº: 1013 Data: 17/03/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1013 DE 17 DE MARÇO 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 869/2011 E 922/2013 REFERENTE A VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1012 Data: 17/03/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1012, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADOS NESSA MUNICIPALIDADE.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1011 Data: 03/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1003/2014, REGULAMENTAR A CRIAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E INTERAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE ALTO GARÇAS.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1010 Data: 03/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1009 Data: 23/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1008 Data: 23/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SUBURBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, FIXA SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1007 Data: 23/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTO GARÇAS - (APAFAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1006 Data: 23/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o ano de 2014, da legislatura de 2013 a 2016, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal n.º 908/2012.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1005 Data: 23/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES ESSENCIAIS, INADIÁVEIS E IMPRESCINDÍVEIS À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1004 Data: 23/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Descrição: CRIA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM ATRIBUIÇÃO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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