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Titulo: LEI Nº 1096, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição: “Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 874 de 08 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, para acrescentar atribuições ao cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1095, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição: Dispõe sobre autorização do DAE a celebrar convênio com a APA (Associação Protetora dos Animais) no município de Alto Garças, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição: Institui a Denominação de Bairro Padre Cícero Romão Batista, com limitação com a BR – 364, em frente à Avenida Cuiabá.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1093, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BONITO, NA AVENIDA BENEDITO SOARES ZONA URBANA DE ALTO GARÇAS-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1091, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CONTENDAS NA MT 107, KM 6.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO VICENTE NA MT 107 KM 10.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BONITO, NA AVENIDA MATO GROSSO, NA ZONA URBANA DE ALTO GARÇAS-MT.
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Titulo: LEI Nº 1088, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1087, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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