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Informações	Documento	Visualizar

Nº: 1157 Data: 27/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Descrição: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Garças – MT, para o exercício 2019, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1156 Data: 27/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1155 Data: 27/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1155, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: “Acrescenta e altera projetos e programas ao Plano Plurianual para o período de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1.129, de 22 de dezembro de 2017 e Metas Prioritárias à Lei de Diretrizes e dá outras providências”	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 004 Data: 17/12/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: “Institui o Código de Postura do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, disciplinando o Poder de Policia administrativo no âmbito municipal e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003 Data: 17/12/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da fórmula de cálculo para o lançamento dos tributos do município de Alto Garças e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002 Data: 17/12/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: “Institui o Novo Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Alto Garças e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1154 Data: 27/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1153 Data: 07/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1153, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Lei nº 1031 de 22/12/2017, autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1152 Data: 08/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1152, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 1151 Data: 26/09/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1151, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Alto Garças e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes

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