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Nº: 1140 Data: 12/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1140, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para a suplementação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1139 Data: 12/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1139, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1138 Data: 12/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1138, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1029 de 22/12/2017, Lei nº 1030 de 22/12/2017 e Lei nº 1031 de 22/12/2017 autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 113.969,09 (cento e treze mil, novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos) por excesso de arrecadação e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1137 Data: 12/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1137, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 37.555,56 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1136 Data: 16/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1136, DE 16 DE MAIO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.029 de 22/12/2017, da Lei Municipal nº 1.030 de 22/12/2017 e da Lei Municipal nº 1.031 de 22/12/2017, autorizando a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1135 Data: 16/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1135, DE 16 DE MAIO DE 2018 Descrição: “Altera a Lei Municipal 1.131 de 22/12/2017, através de abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 64.378,75 (sessenta e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1134 Data: 10/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1134, DE 10 DE MAIO DE 2018 Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.029 de 22/12/2017, da Lei Municipal nº 1.030 de 22/12/2017 e da Lei Municipal nº 1.031 de 22/12/2017 e autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por excesso de arrecadação e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1133 Data: 27/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1133, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Descrição: “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.”	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1128 Data: 04/01/2018 Categoria: Errata Subcategoria: Geral	Titulo: ERRATA - LEI Nº 1128, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1132 Data: 22/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1132, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Descrição: “Dispõe sobre alteração do artigo 90 da Lei Municipal nº 292/1990 e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes

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