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Nº: 1185 Data: 03/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1185, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Descrição: Dispõe sobre autorização ao poder legislativo municipal de Alto Garças-MT, para celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos servidores e dos vereadores, sem ônus para os cofres públicos, e dá outras providências. AUTOR: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1184 Data: 03/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1184, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Descrição: "Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no município de Alto Garças – MT e da outras providências." AUTOR: Vereador Marcos Martins de Souza	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1183 Data: 12/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotaçõe	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1182 Data: 12/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1181 Data: 27/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1181, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1180 Data: 27/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1180, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. Descrição: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 116, de 24 de maio de 1980 – " Que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências", revoga os §§ 1º e 2º da referida Lei e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1179 Data: 03/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1179, DE 03 DE JULHO DE 2019. Descrição: “Declara como Área de Especial Interesse Social e autoriza a instalação de rede de energia elétrica e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1178 Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1178, DE 30 DE MAIO DE 2019. Descrição: “Dispõe sobre concessão de recomposição ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças – MT para o ano de 2019, da legislatura de 2017 a 2020, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 907/2012.”	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 1177 Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1177, DE 30 DE MAIO DE 2019. Descrição: “Dispõe sobre concessão de recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o ano de 2019, da legislatura de 2017 a 2020, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 908/2012.”	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1176 Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1176, DE 30 DE MAIO DE 2019. Descrição: “Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar CONVÊNIO com o Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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