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Nº: 1205
Data: 14/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.205, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I, DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1204
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.204, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.331,85 (TRINTA UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1203
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.203, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1202
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.202, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.188,85 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1201
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.201, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.902,16 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1200
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.200, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1199
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1199 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 247.950,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1198
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, Para o Exercício 2020, e dá Outras Providências.”
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Nº: 1197
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1197 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, e dá outras providências.”
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Nº: 1196
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1196 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “ACRESCENTA E ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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