Leis

Nº: 1219

Data: 03/07/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.219, DE 03 DE JULHO DE 2020.

Descrição: “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, Referente à Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5º, I., e dá Outras Providências”.

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Nº: 1218

Data: 03/07/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.218, DE 03 DE JULHO DE 2020.

Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.”

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Nº: 1217

Data: 03/07/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.217, DE 03 DE JULHO DE 2020.

Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 83.697,48 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”

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Nº: 1216

Data: 03/07/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.216, DE 03 DE JULHO DE 2020.

Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para suplementação no valor de R$ 40.517,05(quarenta mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”

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Nº: 1215

Data: 22/06/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.215 DE 22 DE JUNHO DE 2020.

Descrição: “DISPÕE SOBRE O APOIO E O PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 1214

Data: 22/06/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.214 DE 22 DE JUNHO DE 2020.

Descrição: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 1213

Data: 06/06/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.213 DE 06 DE JUNHO DE 2020.

Descrição: “Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora Dos Animais De Alto Garças.”

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Nº: 1212

Data: 08/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.212, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE ALTO GARÇAS-MT, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1211

Data: 08/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.211 DE 08 DE MAIO DE 2020.

Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana.

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Nº: 1210

Data: 08/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.210, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Descrição: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. Autor: Vereador Marcos Martins de Souza - DEM

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Nº: 1219 Data: 03/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.219, DE 03 DE JULHO DE 2020. Descrição: “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, Referente à Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5º, I., e dá Outras Providências”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1218 Data: 03/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.218, DE 03 DE JULHO DE 2020. Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1217 Data: 03/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.217, DE 03 DE JULHO DE 2020. Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 83.697,48 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1216 Data: 03/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.216, DE 03 DE JULHO DE 2020. Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para suplementação no valor de R$ 40.517,05(quarenta mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1215 Data: 22/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.215 DE 22 DE JUNHO DE 2020. Descrição: “DISPÕE SOBRE O APOIO E O PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1214 Data: 22/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.214 DE 22 DE JUNHO DE 2020. Descrição: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1213 Data: 06/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.213 DE 06 DE JUNHO DE 2020. Descrição: “Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora Dos Animais De Alto Garças.”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1212 Data: 08/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.212, DE 08 DE MAIO DE 2020. Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE ALTO GARÇAS-MT, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1211 Data: 08/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.211 DE 08 DE MAIO DE 2020. Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1210 Data: 08/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.210, DE 08 DE MAIO DE 2020. Descrição: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. Autor: Vereador Marcos Martins de Souza - DEM	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

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