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Nº: 1215
Data: 22/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.215 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Descrição: “DISPÕE SOBRE O APOIO E O PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1214
Data: 22/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.214 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1213
Data: 06/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.213 DE 06 DE JUNHO DE 2020.
Descrição: “Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora Dos Animais De Alto Garças.”
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Nº: 1212
Data: 08/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.212, DE 08 DE MAIO DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE ALTO GARÇAS-MT, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1211
Data: 08/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.211 DE 08 DE MAIO DE 2020.
Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana.
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Nº: 1210
Data: 08/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.210, DE 08 DE MAIO DE 2020.
Descrição: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. Autor: Vereador Marcos Martins de Souza - DEM
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Nº: 1209
Data: 07/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.209, DE 07 DE MAIO DE 2020.
Descrição: Cria mecanismos para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadores de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças-MT, e dá outras Providências. Autor: Vereador David Fraga de Carvalho – DEM
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Nº: 1208
Data: 23/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Descrição: ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1207
Data: 23/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.207, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 603.637,97 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1206
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.206, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Vereador David Fraga de Carvalho – DEM Vereador Marcos Martins de Souza - DEM
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