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Nº: 1239
Data: 22/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.239 DE 22 DE DEZEMBRO 2020.
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, e dá outras providências
Baixado: 20 vezes
Nº: 1238
Data: 22/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.238 de 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 18 vezes
Nº: 1237
Data: 16/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E A EMPRESA MULTICURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Baixado: 16 vezes
Nº: 1236
Data: 08/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.236 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição: “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.”
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Nº: 1235
Data: 10/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.235 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Baixado: 4 vezes
Nº: 1234
Data: 05/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.234 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 4 vezes
Nº: 1233
Data: 19/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.233, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição: AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ABANDONADO EM VIA PÚBLICA.
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Nº: 1232
Data: 05/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.232 DE 05 DE OUTUBRO 2020.
Descrição: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO DO PRONTO ATENDIMENTO DE ALTO GARÇAS - MT, DE “Dr. VALENTIM NEDER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador: Wilson Pereira da Silva (PL)
Baixado: 7 vezes
Nº: 1231
Data: 22/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.231 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
Baixado: 9 vezes
Nº: 1230
Data: 22/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.230, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial por Modalidade de Aplicação dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Baixado: 4 vezes
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