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Nº: 1202
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.202, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.188,85 (DEZ MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1201
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.201, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.902,16 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1200
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.200, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1199
Data: 07/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1199 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 247.950,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1198
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, Para o Exercício 2020, e dá Outras Providências.”
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Nº: 1197
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1197 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, e dá outras providências.”
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Nº: 1196
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1196 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “ACRESCENTA E ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1195
Data: 18/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1195 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Altera a denominação da Avenida Guiratinga e da Rua 01 (Bairro Mangueira), para avenida “ Sebastião Otoni de Carvalho Sobrinho” e unifica os referidos logradouros, e dá outras providências.”
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Nº: 1194
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1194 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Denomina-se Ponte José Honorato Fraga “Zeca Norato”, a ponte localizada sobre o Córrego do Lobo, na entrada AG 09, e da outras providências.”
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Nº: 1193
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1193 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição: “Dispõe sobre o funcionamento e exercício do comércio na Feira Livre do Município de Alto Garças - MT e dá outras providências.”
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