Leis

Nº: 1212

Data: 08/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.212, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE ALTO GARÇAS-MT, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1211

Data: 08/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.211 DE 08 DE MAIO DE 2020.

Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana.

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Nº: 1210

Data: 08/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.210, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Descrição: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. Autor: Vereador Marcos Martins de Souza - DEM

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Nº: 1209

Data: 07/05/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.209, DE 07 DE MAIO DE 2020.

Descrição: Cria mecanismos para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadores de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças-MT, e dá outras Providências. Autor: Vereador David Fraga de Carvalho – DEM

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Nº: 1208

Data: 23/04/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020

Descrição: ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1207

Data: 23/04/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.207, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 603.637,97 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1206

Data: 15/04/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.206, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

Descrição: INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Vereador David Fraga de Carvalho – DEM Vereador Marcos Martins de Souza - DEM

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Nº: 1205

Data: 14/04/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.205, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I, DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1204

Data: 07/04/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.204, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.331,85 (TRINTA UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1203

Data: 07/04/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.203, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1212 Data: 08/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.212, DE 08 DE MAIO DE 2020. Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE ALTO GARÇAS-MT, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1211 Data: 08/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.211 DE 08 DE MAIO DE 2020. Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1210 Data: 08/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.210, DE 08 DE MAIO DE 2020. Descrição: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. Autor: Vereador Marcos Martins de Souza - DEM	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1209 Data: 07/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.209, DE 07 DE MAIO DE 2020. Descrição: Cria mecanismos para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadores de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças-MT, e dá outras Providências. Autor: Vereador David Fraga de Carvalho – DEM	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1208 Data: 23/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Descrição: ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1207 Data: 23/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.207, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 603.637,97 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1206 Data: 15/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.206, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Descrição: INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Vereador David Fraga de Carvalho – DEM Vereador Marcos Martins de Souza - DEM	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1205 Data: 14/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.205, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I, DO QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 1204 Data: 07/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.204, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.331,85 (TRINTA UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1203 Data: 07/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.203, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes

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