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Nº: 1222
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.222, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito do Município.”
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Nº: 1221
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.221, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências”.
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Nº: 1220
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.220, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências.”
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Nº: 1219
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.219, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, Referente à Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5º, I., e dá Outras Providências”.
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Nº: 1218
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.218, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.”
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Nº: 1217
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.217, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 83.697,48 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”
Baixado: 3 vezes
Nº: 1216
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.216, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Descrição: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para suplementação no valor de R$ 40.517,05(quarenta mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências.”
Baixado: 3 vezes
Nº: 1215
Data: 22/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.215 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Descrição: “DISPÕE SOBRE O APOIO E O PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1214
Data: 22/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.214 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 1213
Data: 06/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.213 DE 06 DE JUNHO DE 2020.
Descrição: “Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora Dos Animais De Alto Garças.”
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