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Nº: 1304 Data: 25/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Descrição: “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS E A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS EM ANEXO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: 1303 Data: 22/03/2022 Categoria: Errata Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Descrição: ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022. “ALTERA OS ARTIGOS 8 E 44 DA LEI Nº. 1.193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 1302 Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Descrição: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.296/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGA, CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL- CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI 874/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1301 Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1300 Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Descrição: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA COM A FINALIDADE DE APOIAR E DESENVOLVER PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1299 Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1298 Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Descrição: “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMCULT-AG CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1297 Data: 15/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Descrição: Altera o artigo 1º da Lei nº. 1.296/2022, que dispõe sobre alteração do numero de vaga, constante no quadro de pessoal - Cargo de Provimento efetivo, da Lei 874/2011, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1296 Data: 08/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 08 DE MARÇO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1295 Data: 20/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

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