Leis

Nº: 1351

Data: 06/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1350

Data: 01/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA DE 10.000M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS), À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 1349

Data: 01/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: “AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, OBJETOS DAS MATRÍCULAS Nº 6.228, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT; Nº 7.112 E Nº 7.113, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO”.

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Nº: 1348

Data: 23/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2021.

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Nº: 1347

Data: 23/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.347, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL À EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS."

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Nº: 1346

Data: 22/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA 1.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descrição: “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS, QUE DÃO ACESSO ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES ADJACENTES ÀS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1345

Data: 10/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Nº: 1344

Data: 10/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2.023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Nº: 1343

Data: 03/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descrição: “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1342

Data: 21/10/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1351 Data: 06/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1350 Data: 01/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA DE 10.000M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS), À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1349 Data: 01/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: “AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, OBJETOS DAS MATRÍCULAS Nº 6.228, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT; Nº 7.112 E Nº 7.113, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1348 Data: 23/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2021.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1347 Data: 23/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.347, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL À EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1346 Data: 22/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA 1.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição: “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS, QUE DÃO ACESSO ÀS SEDES DAS PROPRIEDADES ADJACENTES ÀS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1345 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1344 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2.023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1343 Data: 03/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Descrição: “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1342 Data: 21/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

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