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Nº: 1314 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1313 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE ATÉ R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1312 Data: 06/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIA AZUL DE ALTO GARÇAS (AFAAG), SOB O CNPJ Nº: 45.354.241/0001-77, EM ALTO GARÇAS-MT”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1311 Data: 26/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 26 DE MAIO DE 2022 Descrição: “CRIA GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1310 Data: 25/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 25 DE MAIO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SALARIAL, E READEQUAÇÃO DE VALORES DE ALGUNS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1309 Data: 25/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 25 DE MAIO DE 2022 Descrição: “CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITA, DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1308 Data: 25/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 25 DE MAIO DE 2022 Descrição: “CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS (AS) VEREADORES (AS) DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1307 Data: 17/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DE 17 DE MAIO DE 2022 Descrição: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1306 Data: 17/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 17 DE MAIO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1305 Data: 25/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Descrição: “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 43 vezes

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