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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei 1.011/2015, que regulamenta a Criação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças MT, para fins de prestação de contas, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE ATÉ R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Descrição: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIA AZUL DE ALTO GARÇAS (AFAAG), SOB O CNPJ Nº: 45.354.241/0001-77, EM ALTO GARÇAS-MT”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição: “CRIA GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição: “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SALARIAL, E READEQUAÇÃO DE VALORES DE ALGUNS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição: “CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITA, DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição: “CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS (AS) VEREADORES (AS) DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DE 17 DE MAIO DE 2022
Descrição: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 17 DE MAIO DE 2022
Descrição: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Descrição: “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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