Leis

Nº: 1361

Data: 11/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Alto Garças - MT e dá outras providências."

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Nº: 1360

Data: 21/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1359

Data: 21/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2022”.

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Nº: 1358

Data: 09/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 09 DE MARÇO DE 2023

Descrição: “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1357

Data: 27/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Descrição: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1356

Data: 21/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1355

Data: 15/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 874/2011 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Nº: 1354

Data: 15/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).”

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Nº: 1353

Data: 06/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: AUTORIZA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS A EFETUAREM O REGISTRO DE FREQUÊNCIA APENAS NA ENTRADA DA JORNADA DE TRABALHO ÀS 07:00HS E AO FINAL DESTA ÀS 17:00HS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1352

Data: 06/12/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SINE DE ALTO GARÇAS - MT, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1361 Data: 11/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Descrição: "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Alto Garças - MT e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1360 Data: 21/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1359 Data: 21/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2022”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1358 Data: 09/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Descrição: “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1357 Data: 27/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 1356 Data: 21/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: 1355 Data: 15/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 874/2011 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 43 vezes
Nº: 1354 Data: 15/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).”	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1353 Data: 06/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: AUTORIZA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS A EFETUAREM O REGISTRO DE FREQUÊNCIA APENAS NA ENTRADA DA JORNADA DE TRABALHO ÀS 07:00HS E AO FINAL DESTA ÀS 17:00HS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1352 Data: 06/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SINE DE ALTO GARÇAS - MT, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

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