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Nº: 1.400 Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.349, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, E SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.399 Data: 27/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.399, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA CONCURSADA EFETIVA, PARA O MUNICÍPIO DE SINOP MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1.398 Data: 27/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEDICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.397 Data: 08/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IV, INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.396 Data: 06/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 1.395 Data: 28/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel para a Igreja de Jesus Cristo, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.394 Data: 23/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1.393 Data: 23/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 1.392 Data: 14/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REPAROS, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA MT 107, ENTRE A PONTE DA ONÇA ATÉ A PONTE DO RIO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.391 Data: 07/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 43º. § 1º, INCISOS, I, II, III e IV DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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