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Nº: 1.410 Data: 10/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 10 DE MAIO DE 2024. Descrição: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZNTE, PARA “RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.409 Data: 10/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 10 DE MAIO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1.408 Data: 22/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.407 Data: 22/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.406 Data: 22/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Descrição: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1.405 Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.405, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.404 Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.404, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.403 Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.403, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: REGULAMENTA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A LEI FEDERAL Nº. 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO NORMATIVA Nº. 7/2023-PP E RESOLUÇÕES DE CONSULTA Nº. 12 E 13/2023 DO TCE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1.402 Data: 05/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.402, EM 05 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL E READEQUAÇÃO SALARIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1.401 Data: 05/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.401, EM 05 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.258, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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