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Nº: 1.413 Data: 28/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 28 DE MAIO DE 2024. Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 1.412 Data: 10/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 10 DE MAIO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.411 Data: 10/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.411, DE 10 DE MAIO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.410 Data: 10/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 10 DE MAIO DE 2024. Descrição: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZNTE, PARA “RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.409 Data: 10/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 10 DE MAIO DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1.408 Data: 22/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.407 Data: 22/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.406 Data: 22/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Descrição: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1.405 Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.405, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.404 Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.404, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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