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Nº: 102
Data: 16/09/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n° 102/2025 De, 16 de Setembro de 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 101
Data: 16/09/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n° 101/2025 De, 16 de Setembro de 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 100
Data: 15/09/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n° 100/2025 De, 15 de Setembro de 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 099
Data: 11/09/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 099 DE, 11 de Setembro de 2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 098
Data: 03/09/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 098 DE, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição: “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, REVOGA O DECRETO Nº 088/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 002/2018; DECRETA: Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 088/2025, de 13 de agosto de 2025. Art. 2º – Fica instituído o calendário fiscal para a cobrança da Taxa de Lixo do Município de Alto Garças-MT, com os respectivos prazos e condições para pagamento das obrigações tributárias a seguir especificadas: I - Cota Única até o dia 30 de setembro de 2025; II - De forma parcelada em até 4 (quatro) vezes, distribuídas nas seguintes datas: a). 1ª parcela em 30 de setembro de 2025; b). 2ª parcela em 30 de outubro de 2025; c). 3ª parcela em 30 de novembro de…
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Nº: 097
Data: 01/09/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 097 DE, 1 de Setembro de 2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 096
Data: 29/08/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 096 DE, 29 DE Agosto DE 2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 095
Data: 28/08/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 095 DE, 28 DE Agosto DE 2025.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 094
Data: 25/08/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 094 DE, 25 DE Agosto DE 2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 092
Data: 25/08/2025
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 092 DE, 25 DE Agosto DE 2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
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