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Nº: 031/2020
Data: 23/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 031, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL SAÚDE, E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 030/2020
Data: 20/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 030 DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
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Nº: 029/2020
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 028/2020
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 4 vezes
Nº: 027/2020
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 3 vezes
Nº: 026/2020
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 023/2020
Data: 15/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 023, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020.
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Nº: 020/2020
Data: 25/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 20 DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Descrição: SUSPENDE A SEÇÃO III DO DECRETO Nº 18 DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATA DA CONTENÇÃO DO COVID-19.
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Nº: 019/2020
Data: 25/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Baixado: 2 vezes
Nº: 018/2020
Data: 20/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 18 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Descrição: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO DO COVID-19, ACESSÓRIAS AO DECRETO N.º 17 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
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