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Nº: 010/2021 Data: 22/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Descrição: “Fixa o valor do incentivo financeiro municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 008/2021 Data: 22/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 007/2021 Data: 07/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 015/2016 Data: 02/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 015 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. Descrição: Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito no município de ALTO GARÇAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 006/2021 Data: 02/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 004/2021 Data: 01/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 004 DE 01 FEVEREIRO DE 2021. Descrição: Estabelece o cancelamento dos pontos facultativos nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021 (carnaval), no âmbito do município de Alto Garças –MT.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005/2021 Data: 04/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 003/2021 Data: 04/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 002/2021 Data: 04/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 002 DE 04 JANEIRO DE 2021 Descrição: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 20 de janeiro de 2021 (São Sebastião, Padroeiro do Município de Alto Garças), na quarta-feira, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 001/2021 Data: 04/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

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