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Nº: 083/2021 Data: 30/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO 83, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 077/2021 Data: 25/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 072/2021 Data: 18/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N° 72, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Descrição: “Atualiza e prorroga medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, no âmbito no município de ALTO GARÇAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 064/2021 Data: 02/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N° 064, DE 02 DEJUNHO DE 2021. Descrição: Prorroga e atualiza medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, no âmbito no município de ALTO GARÇAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 063/2021 Data: 01/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO 63, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 054/2021 Data: 18/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 18 DE MAIO DE 2021. Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 053/2021 Data: 18/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N° 053, DE 18 DE MAIO DE 2021. Descrição: Atualiza medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, no âmbito no município de ALTO GARÇAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 051/2021 Data: 17/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 051, DE 17 DE MAIO DE 2021. Descrição: Errata do Decreto Municipal nº 042, de 12 de maio de 2021. Dispõe sobre a Revisão Anual e Geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Alto Garças - MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 052/2021 Data: 13/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 13 DE MAIO DE 2021. Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 042/2021 Data: 13/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N° 042, DE 13 DE MAIO DE 2021. Descrição: Dispõe sobre a Revisão Anual e Geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Alto Garças - MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes

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